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Introdução

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Vincent
AutorANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO
Páginas1-2
1
INTRODUÇÃO
O direito constitucional tributário está frente a um de
seus maiores desafios: compatibilizar os princípios relativos
a direitos fundamentais e a atividade tributante estatal, imer-
sos num mundo atual extremamente complexo, onde é inces-
sante a busca pela credibilidade num Estado Democrático de
Direito, no qual o cidadão, ao exercer seu papel central na
sociedade, tenha a garantia da efetividade de valores já pres-
critos há trinta e um anos na Constituição Federal.
O presente estudo tem por finalidade analisar o sistema tribu-
tário nacional previsto no nosso ordenamento jurídico, sob o pris-
ma da estrutura principiológica, adotada pela Carta de 1988, ati-
nente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da
pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico
brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.
De início, será feita uma análise dos princípios sob vários
aspectos: definição, acepções semânticas, evolução na ordem
do direito constitucional: movimentos do jusnaturalismo, posi-
tivismo e pós-positivismo; o caminho percorrido, dos princípios
gerais de direito aos princípios constitucionais, e sua respectiva
aplicabilidade; visão de vários doutrinadores a amparar a atual
concepção de normatividade dos princípios; a questão da di-
ferença entre princípios e regras e seus conflitos; e a visão dos
princípios jurídicos como valor e limite objetivo.
Após, abordar-se-á o direito, objeto cultural imerso no uni-
verso da linguagem, como sistema comunicacional, e a teoria
dos valores. O direito como linguagem pressupõe a existência

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