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Introdução

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Vincent
AutorCelia Maria De Souza Murphy
Páginas1-6
1
INTRODUÇÃO
Algumas palavras sobre a razão de estudar o
Imposto sobre a Renda à luz da Constituição
O Imposto sobre a Renda, depois de quase um século de
sua implantação no Brasil, já foi objeto de inúmeras obras de
relevo. Muitos autores já trataram do tema, com profundidade e
enorme competência. Por que, então, voltar ao estudo do Impos-
to sobre a Renda? E por que uma abordagem constitucional?
O imposto sobre a renda moderno, idealizado, no século
XVIII, por William Pitt, quando Primeiro Ministro do Reino
Unido, foi trazido para o Brasil no início do século XX, após
experiências bem-sucedidas em vários países. Sua implanta-
ção no País, apesar de não ter tido aceitação imediata, muito
menos unânime, foi defendida, em 1891, por Ruy Barbosa, en-
tão Ministro da Fazenda, como a tributação menos imperfeita,
mais eficaz e mais justa, por ser a que melhor reflete a capaci-
dade contributiva, por gravar apenas o excedente de riqueza
das pessoas, físicas e jurídicas.
No entanto, desde a sua instituição, o Imposto sobre a
Renda e proventos de qualquer natureza sofreu, e vem sofren-
do, inúmeras modificações, estabelecidas por uma profusão
de leis infraconstitucionais, que o têm tornado cada vez mais
complexo. Em toda essa complexidade, é de se questionar,

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