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Introdução

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Vincent
AutorRafael Pandolfo
Páginas1-3
1
INTRODUÇÃO
Num país com baixo crescimento econômico e necessidade
de recursos para o enfrentamento das demandas sociais, a pressão
arrecadatória exercida pelo fisco deflagra diversas e interminá-
veis controvérsias entre o contribuinte e a fazenda pública. Essas
divergências acabam revelando a existência de mundos interpre-
tativos paralelos, cuja intersecção ocorre no Poder Judiciário.
Sendo o direito tributário brasileiro essencialmente cons-
titucional, grande parte das discussões tributárias é definida
através do exercício da jurisdição constitucional. Daí a impor-
tância da matéria abordada pelo presente livro, tema comple-
xo e de crucial importância para compreensão das relações
estabelecidas entre o fisco e o contribuinte.
Complexo não só porque envolve um estudo que permeia
diversos campos da Ciência Jurídica (Teoria Geral do Direito,
Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual
Civil, Direito Administrativo), mas também porque pressupõe
um adequado e coerente entrelaçamento de distintos institu-
tos e preceitos normativos. Complexo, também, à medida que
um enfoque comprometido com esse tema pressupõe uma
análise que parta da abstração normativa dos valores e enun-
ciados constitucionais e atinja a periferia na qual o direito tri-
butário existe enquanto realidade pulsante e viva.
A importância crucial do tema, por sua vez, decorre do pa-
pel que a segurança jurídica e o controle da constitucionalidade

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