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Introdução

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Vincent
AutorArgos Campos Ribeiro Simões
Páginas21-22
1
INTRODUÇÃO
Este trabalho apresenta visões filosóficas e jurídicas so-
bre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de deca-
dência e de prescrição tributárias.
Iniciaremos fincando premissas sobre o nosso referencial
de conhecimento, método, realidade e verdade, ingressando
nas temáticas do direito, abordando as categorias de validade,
vigência, eficácia, aplicação, incidência e interpretação.
Depois investigaremos como foi a evolução filosófica do
estudo do tempo ao longo da história, com breve investigação
nos estudos de Aristóteles, Plotino, Santo Agostinho, Kant,
Bergson, Husserl e Heidegger. Com Comte-Sponville, Tercio
Sampaio Ferraz Junior e François Ost discutiremos descriti-
vamente a relação dialética tempo-direito.
Fundados nesse arcabouço teórico-investigativo esque-
matizaremos regras-matrizes de incidência temporal, por
inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por
Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a
ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo pra-
zos decadenciais e prescricionais.
Por fim, descobriremos qual o melhor método de abor-
dagem sobre a relação tempo-direito, estudando categorias
de fala como o lançamento e a execução fiscal para tentar
compreender como este tempo tão fugidio pode nos servir de

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