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Introdução

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Vincent
AutorJoão Marcos Alencar Barros Costa Monteiro
Páginas19-28
introdução
Origem e evolução do direito do consumidor
A partir do século XVIII, com a Revolução Industrial, houve con-
siderável modificação nas relações de consumo. Os produtos, paulati-
namente, foram saindo das fábricas em grandes quantidades, fenôme-
no que repercutiu fundamentalmente nos direitos comercial e civil.
Assim, nesse mesmo período, antigas ideias sobre a organização social
e a origem do poder cederam seu lugar ao liberalismo econômico, que
se reforça no âmago da própria revolução, e as relações na sociedade
ganham maior diversidade e não menor complexidade. Nesse quadro,
consolidou-se a crença de que o desenvolvimento do todo social está na
dependência da liberdade do indivíduo para realizar e construir um
mundo novo.
A realidade social, então, já almejava novas regras jurídicas para
regular fatos e situações completamente ignoradas no passado. Temos,
com isso, o perfil do individualismo, preocupado com a libertação da
personalidade humana de um passado inibidor de suas atividades. Já
não se aceitavam como objetos do saber os produtos da razão abstrata,
mas as forças estranhas e superiores que originam as normas e os fun-
damentos do laborar.
Assim, a especulação saiu do ideal para o real, do sujeito para o
objeto. Com o passar do tempo foram surgindo interesses coletivos ao
lado dos interesses individuais. A consciência coletiva incorporou-se ao
desenvolvimento da economia, aliada a outros fatores impulsionado-
res do processo evolutivo da sociedade. Ora, o direito do consumidor
transformou-se em algo de interesse de toda a coletividade, ao contrá-
rio do que até então havia sido, ao visar apenas o interesse individual-
mente considerado.

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