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Introdução

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Vincent
AutorEstefânia Naiara da Silva Lino
Páginas17-19
17
Introdução
A revolução industrial e o atual modo de produção capitalista têm cau-
sado à sociedade contemporânea avanços signicativos, mas, não obstante
isto, a concentração de riqueza, a má distribuição dos recursos, a pobreza e
as lesões ao meio ambiente sob o argumento do crescimento econômico são
formas evidentes de aviltar a dignidade da pessoa humana.
Em decorrência destes problemas o Direito está diante de uma situação
delicada: o crescimento econômico é o alvo de todos os Estados – ao menos
da maioria. Ocorre que os países em desenvolvimento em razão da necessi-
dade de crescer economicamente se sujeitam a desmandos de grandes cor-
porações, que, apesar de aumentarem os números econômicos, contribuem
minimamente para o desenvolvimento destes países. Como então garantir o
crescimento econômico de forma justa, respeitando os direitos fundamentais?
A ciência econômica busca racionalizar as decisões com a nalidade de
aumentar os ganhos de um país, de determinado setor. Todavia, crescimento
não é sinônimo de desenvolvimento: enquanto aquele é quantitativo, este é
qualitativo, pressupõe, pois, desenvolvimento humano, social e econômico.
Apesar de o organismo social ser regido por elementos jurídicos, eco-
nômicos e políticos, estas três áreas parecem querer atuar de forma estan-
que como se uma não pudesse interferir no âmbito de outra, como se fosse
possível separar as ações e suas consequências. Assim, a concepção de que
modicações legislativas só produzirão efeitos no âmbito jurídico e os pro-
blemas econômicos não interfeririam no respeito ou desrespeito dos direitos

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