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Introdução

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Vincent
AutorLuiz Octavio Rabelo Neto
Páginas17-26
17
INTRODUÇÃO
Nesta obra, pretende-se analisar a possibilidade de utili-
zação do benefício scal, instituto do Direito Tributário, como
instrumento para medidas de ação armativa, que consiste em
uma ação pública ou privada que tem por escopo a promoção da
igualdade e o combate às mais diversas formas de discriminação,
por meio de um tratamento favorecido a indivíduos pertencentes
a grupos socialmente vulneráveis.
É preciso registrar, de início, que a preocupação do estudo
não se concentra em um grupo vulnerável determinado, uma vez
que no conceito de grupos vulneráveis se incluem vários e di-
ferentes grupos, os quais possuem tratamento diversicado pelo
ordenamento jurídico pátrio. Ao reverso, procurar-se-á destacar
a possibilidade de ampliar a utilização e discutir uma medida de
ação armativa que não é habitualmente tratada pela doutrina.
Desta forma, enfatizando o instrumento de implementação de
tais medidas, no caso, os benefícios scais, não será necessário
analisar quais tipos de grupos vulneráveis tais medidas objetivam

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