Introdução
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 7-9 |
Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deciência ▶ 7
Introdução
Antes mesmo do Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 277/05 ter sido
aprovado no Congresso Nacional, recebemos consulta de São Paulo, nos
indagando se a lei já estaria em vigor.
O PLC da Câmara dos Deputados n. 40 alterou o PLC original, resultan-
do a LC n. 142/13, ora comentada. No dia 7.3.13, iniciamos estudos, sobre os
dois benefícios referidos nesse PLC.
Sabíamos, então, que os eventos determinantes deles, seriam decantados
e implantados seis meses depois da publicação dessa lei complementar (apo-
sentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade), benefícios
criados em favor das pessoas com deciência e que despertariam signica-
tivos debates cientícos, quando da aplicação e da interpretação, no campo
da doutrina e da jurisprudência. Principalmente, na denição básica do que é
deciência e dos seus três graus de limitações. E sua distinção das moléstias,
ocupacionais ou não.
Os embaraços técnicos da vericação da inaptidão para o trabalho dos
requerentes do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, do auxílio-
-acidente e até mesmo dos dependentes do segurado, sempre geraram muitas
discussões, polêmicas e entraves de toda ordem. Situam-se na esfera médica e
muito pouco na jurídica, sabendo-se que a medicina não é uma ciência exata e
o ramo jurídico, muito menos.
Os principais óbices a serem enfrentados pelo estudioso iniciam-se com
o conceito, para não falar na denição, do que seja agravo, enfermidade,
doença, incapacidade laboral, limitação e deciência, signicativamente
superiores quando se tratam dos distúrbios psicológicos.
Alguns desses sinistros são gritantes. Stephen William Hawkings, inglês
nascido em 1942, foi acometido de esclerose lateral amiotróca quando
tinha 21 anos, sua mobilidade é praticamente nula, mas, ele é considerado
um dos maiores físicos teóricos da atualidade.
Ludwig van Beethoven compôs uma imensa obra musical, entre as
quais, a catedral que é a Nona Sinfonia, a Coral, quando estava pratica-
mente surdo. Vítima de uma severa diminuição de capacidade para a
música, ele costumava reclamar de Deus, que lhe havia retirado um dos
importantes sentidos.
Outros exemplos são: Andrea Bocelli, Ray Charles, e muitos mais, todos
eles, vítimas de insuciência visual.
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