Introdução
| Autor | Gustavo Franco Veloso |
| Páginas | 15-16 |
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II
II
Introdução
Mesmo depois de mais de duas décadas da publicação da NR-7 — Norma
Regulamentadora 07 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
— Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, é notório o
desconhecimento de grande parte das empresas, incluindo seus profi ssionais de
saúde e segurança do trabalho, sobre as exigências, os objetivos, as diretrizes, o
desenvolvimento, o controle e, sobretudo, quanto à forma da apresentação dos
resultados do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO.
O fato é que a grande maioria dos PCMSOs continua sendo elaborada no
antigo viés da Medicina do Trabalho que se contenta apenas com a prescrição
de exames médicos e a realização de exames complementares em detrimento de
ações que contemplem a profunda integração da dimensão do indivíduo e da
coletividade de trabalhadores na abordagem da relação saúde e trabalho e da
instituição de ações focadas na promoção da saúde dos trabalhadores.
E, hodiernamente, descortina-se mais um desafi o para o Médico do Trabalho
profi ssional responsável pela elaboração e execução do PCMSO: a necessidade
de comprovação da efi cácia das ações do programa no tocante às suas medidas
de Prevenção e Promoção da Saúde dos trabalhadores. Para esta nova concepção
e exigência do PCMSO, urge a necessidade de que o programa seja elaborado,
executado e controlado dentro de um modelo de gestão.
Neste diapasão, apresento-lhes em alguns capítulos, o resultado da análise
crítica do PCMSO de centenas de empresas com o objetivo principal de estimular os
colegas Médicos do Trabalho e outros profi ssionais da área, incluindo os gerentes
das empresas responsáveis pela contratação da sua equipe técnica de SST, a uma
refl exão sobre a abrangência das exigências da NR-7 e a necessidade da elaboração
de um programa de saúde do trabalhador com foco na efi cácia de suas ações de
Prevenção e Promoção da Saúde.
Cumpre destacar neste trabalho os requisitos básicos que devem integrar
os pilares da gestão do PCMSO — para fi ns do seu cumprimento às exigências
normativas e ao balizamento profi ssional do Médico do Trabalho, bem como o
rol das irregularidades mais comuns constatadas acerca da elaboração e execução
do PCMSO e ainda um exemplo de PCMSO elaborado dentro de um modelo de
gestão.
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