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Introdução

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Vincent
AutorFrancisco Rossal de Araújo - Rodrigo Coimbra
Páginas15-16

Page 15

Nada mais ingênuo do que pensar que um problema difícil e complexo possa ter uma solução simples. Problemas difíceis e complexos exigem estudos profundos, que explorem sua complexidade em diferentes graus e prospecções. Dentro dos temas jurídicos relevantes, a Prescrição e a Decadência são temas destacados, difíceis e complexos. Têm imensa aplicação prática e uma série de nuances que justificam a atenção que o legislador e a jurisprudência dedicam ao assunto. No Direito do Trabalho, o problema tem especial importância em face de uma característica específica das relações de trabalho e de emprego: a dimensão temporal de continuidade.

O tempo afeta particularmente as relações de trabalho, marcadas pela continuidade, com prestações e adimplementos recíprocos que se projetam no tempo e que, como consequência, geram expectativas, alterações contratuais, repactuações e ajustes. Estas, por sua vez, podem caracterizar lesões, com eventual discussão no futuro em lides futuras. O efeito da passagem do tempo trará consequências, por sua natureza “jurígena” (gênese de direitos), capaz de criar, modificar e extinguir direitos.

Também deve ser considerado que o Direito do Trabalho tem uma fonte peculiar de normas jurídicas, as normas coletivas. Por definição, as normas coletivas têm sua vigência limitada no tempo, mesmo considerando as teorias que defendem a sua ultraeficácia. Dito de outra forma, o tempo afeta as relações jurídicas laborais nas questões de fato, no plano da formação e execução contratual, mas também afeta no plano normativo, com o estudo dos efeitos da vigência das normas no seu decorrer.

O objetivo do presente trabalho é estudar um dos aspectos desse fenômeno: em que medida o transcurso do tempo pode extinguir direitos e/ou pretensões no âmbito das relações de emprego. Trata-se do aspecto extintivo da passagem do tempo e sua força jurígena. Para tanto, foi utilizado o método tradicional dos trabalhos jurídicos, com consulta ao texto lega, doutrina e jurisprudência sobre a matéria. Toda essa análise visa a elucidar os problemas práticos sobre o tema e oferecer argumentos para sua análise do dia a dia dos profissionais que atuam na área.

A obra é o resultado do esforço intelectual de dois profissionais que atuam no âmbito do Direito do trabalho, mas com...

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