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Introdução

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Vincent
Páginas23-39
1RFRQWH[WR GD SDUFHULD )*9 'LUHLWR 5LR H 18'('+ R WHPD SRSXODomR HP
situação de rua — “pop rua” — entrou na pauta das atividades do Laboratório
de Direitos Fundamentais (LADIF), no primeiro semestre letivo de 2016. Sob
supervisão da professora Ana Paula Sciammarella, a equipe de graduandos1
fez primeira análise de políticas públicas e violações de direitos da população
em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro com foco na normativa inter-
nacional, nas legislações de diferentes cidades do Brasil, nas violações que o
18'('+WHPUHJLVWUDGRQD FLGDGHGR5LRGH -DQHLURHDLQGDXPD DQiOLVHGD
implementação de banheiros públicos pela prefeitura.
Seguindo a partir do nosso primeiro parecer neste tema, nova equipe de
graduandos em 2016.22LGHQWL´FRXODFXQDV FHQVLWiULDV H FRQVHTXHQWH DXVrQ-
cia de precisão no dimensionamento da questão “pop rua” em nossa cidade.
Trata-se de um tópico que exige investigação e recomendações, bem como,
no contexto da análise comparativa das legislações municipais brasileiras, uma
REVHUYDomRLQWHUHVVDGDTXDQWRjLQµXrQFLDTXHHVWDVH[HUFHPRXQmRVREUHR
poder executivo, no que tange à adoção de políticas concretas de acolhimento
HPQtYHO PXQLFLSDO$OpP GRDSURIXQGDPHQWR QHVWHVWySLFRV LGHQWL´FDPRVD
SDUWLUGDIDOD GRQRVVRFOLHQWH ©18'('+© QDSHVVRDGD GHIHQVRUDS~EOLFD
Carla Beatriz Nunes Maia, em reunião de alinhamento realizada em agosto de
2016 na FGV, uma preocupação mais intensa com o tema da moradia e da
articulação das redes já existentes para otimização dos recursos disponíveis.
Por este motivo, três eixos de estudo foram adicionados aos dois primeiros:
(1) levantamento e análise do terceiro setor no Rio de Janeiro para pop rua;
(2) levantamento e análise comparativa de políticas públicas de moradia nas
cidades brasileiras com legislação avançada no tema e/ou reconhecidamente
referência de sucesso; (3) levantamento e análise de experiências internacio-
nais para referência comparativa.
INTRODUÇÃO
24 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS
Método de trabalho e decisões analíticas que conformam este
parecer
1ROHYDQWDPHQWRLQLFLDOLGHQWL´FDPRVTXHHQTXDQWRDVH[SHULrQFLDVQDFLRQDLV
são muito pouco registradas — desde levantamento censitário, implementação
de legislação e políticas públicas a iniciativas do terceiro setor —, a experiên-
cia internacional está consolidada em verdadeiros +8%V onde há uma concen-
tração de estudos de avaliação de impacto socioeconômico de políticas para
população em situação de rua. Esses estudos são feitos na Europa, Canadá,
(VWDGRV8QLGRV H$XVWUiOLDSULQFLSDOPHQWH 4XDQWRDR FHQiULRQDFLRQDO ROH-
vantamento inicial nos encorajou ao aprofundamento comparativo de censos,
legislações e políticas públicas, especialmente pelos avanços notados nas ci-
GDGHV GH 6mR 3DXOR H %HOR +RUL]RQWH QR 6XGHVWH GR %UDVLO 1R HQWDQWR DV
iniciativas do terceiro setor são bem escassas em relatos e sistematizações.
Assim, a análise do terceiro setor foi excluída deste parecer e as experiências
LQWHUQDFLRQDLVUHVWULWDVjVFLGDGHVGH6mR)UDQFLVFRQRV(VWDGRV8QLGRV©QmR
apenas por se tratar de uma cidade referência em acolhimento de “pop rua”,
mas também pelo nosso contato mais próximo com o centro de referência da
8&6)8QLYHUVLW\RI &DOLIRUQLDLQ 6DQ)UDQFLVFR) — e Buenos Aires. Apesar de
cidades sul-americanas não terem dados sobre “pop rua” acessíveis como os
+8%VGHVFULWRV´]HPRVXPHVIRUoRGHWUD]HUjDQiOLVHXPDPHWUySROHHPSDtV
vizinho. As experiências internacionais não são apresentadas em tópico autô-
nomo, mas analisadas de forma transversal, ao longo de todo este documento.
Assim, nosso parecer é estruturado da seguinte forma: (1) Censos: aná-
lise comparativa, aprendizados e lacunas — cenário nacional à luz de expe-
riências internacionais; (2) Legislações: análise comparativa, aprendizados e
lacunas — cenário nacional à luz de experiências internacionais; (3) Políticas
públicas: análise comparativa, aprendizados e lacunas — cenário nacional à
luz de experiências internacionais com foco em banco de dados, emprega-
bilidade e moradia.
(1) Censos: análise comparativa, aprendizados e lacunas — cenário
nacional à luz de experiências internacionais
Iniciamos com uma breve análise comparativa3 crítica dos últimos censos im-
plementados no Brasil4 — dados nacionais e das cidades do Rio de Janeiro,5
São Paulo6H%HOR+RUL]RQWH7 e no exterior, em São Francisco e Buenos Aires.
Dados nacionais
A pesquisa é feita com a população adulta — maior de 18 anos — que vive em
situação de rua (pop rua) em 71 municípios brasileiros, sendo 23 capitais. Ape-
sar das capitais não abrangidas por esta pesquisa terem pesquisas censitárias

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