Introdução

Autor:Alice Saldanha Villar
Páginas:15-15
 
TRECHO GRÁTIS

Page 15

O vocábulo jurisprudência, em seu sentido etimológico, significajusta prudência (do latim: jus "justo" + prudentia"prudência"). Já numa acepção técnica, refere-se ao conjunto das decisões judiciais reiteradas num mesmo sentido através da interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto.

A publicação das Súmulas constitui o resultado da atividade jurisprudencial realizada pelos Tribunais para registrar a síntese da interpretação pacífica ou majoritária sobre determinado tema. Trata-se de um procedimento de uniformização de jurisprudência no qual, ao mesmo tempo em que se reforça e segurança jurídica por meio da estabilidade da jurisprudência, simplifica-se o julgamento das questões mais frequentes perante o Judiciário com vistas a impedir a morosidade processual.

Vale lembrar que a palavra "Súmula" (do latim: summula), que significa "sumário" ou "resumo", foi o termo cunhado pelo Ministro Victor Nunes Leal, no ano de 1963, para sistematizar em enunciados curtos o que o Supremo Tribunal Federal vinha decidindo reiteradamente nos seus julgamentos. Como bem apontou Fernando de Almeida1, "na terminologia original e ainda na terminologia regimental, a expressão "Súmula" se referia ao conjunto dos "enunciados", publicada e atualizada periodicamente; a prática posterior consagrou também o uso de "Súmula" significando cada enunciado".

Hodiernamente, tendo em vista a sua função de guardião da interpretação da legislação federal e uniformizador da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça publica Súmulas de jurisprudência como resultado de decisões firmadas pela Corte Especial ou por uma Seção, conforme determina o artigo 122, § 1º do seu Regimento Interno.

A obra "Direito Sumular- STJ" foi elaborada com o desígnio de servir de material de referência para a comunidade acadêmica e forense no estudo completo e atualizado dos enunciados sumulares do Superior Tribunal de Justiça. Em vinte...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO