Introdução
Autor | Cléber Nilson Amorim Junior |
Ocupação do Autor | Auditor Fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Especialista em Segurança e Saúde no Trabalho pela Universidade Estácio de Sá |
Páginas | 17-20 |
Page 17
No pós-guerra, no Brasil, assistiu-se ao recrudescimento da torrente demográfica oriunda do Nordeste rumo ao Rio, a São Paulo e a Brasília - então em construção. Nesses centros seria formado um exército de serventes de pedreiro, caracterizado pelo trabalho precário e aleatório. Foram as mãos desses trabalhadores que procederam à verticalização de São Paulo e do Rio de Janeiro, especialmente nos anos em que se criou o epíteto paraíba de obra.
Nesse sentido, a elaboração de títulos na área de segurança e saúde no trabalho é resultado de anos de experiência acumulados, durante os quais se assistiu a um grande número de vidas sendo ceifadas pelos acidentes de trabalho em canteiros de obras e nos demais setores produtivos.
Deve-se registrar que a elaboração de obras sobre segurança e saúde no trabalho só é possível em virtude de que a maioria dos eventos adversos é previsível e prevenível e, ao contrário de constituir obra do acaso (visão fatalista), como sugere a palavra acidente, são fenômenos socialmente determinados, relacionados a fatores de risco presentes nos sistemas de produção.
Com base nesse raciocínio e na vocação cosmopolita do Direito do Trabalho, foram produzidas normas internacionais, notadament, pela Organização Internacional do Trabalho, e nacionais, como as que constam da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando assegurar condições de labor dignas para os trabalhadores, que lhes garantissem sua segurança e saúde.
Na realidade, sempre chamou a atenção do autor a abordagem dada às normas de segurança e saúde dos trabalhadores, como é o caso daquelas cujo núcleo normativo é centrado nas NRs do MTE, entendidas, por vezes, como regras, que nascem e deságuam nelas mesmas. Essa visão atomizada não se coaduna com as exigências da ciência jurídica.
Em virtude disso e tendo em vista que as normas jurídicas nunca existem isoladas, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, o objetivo desse livro é apresentar os Princípios do Direito à Segurança e Saúde no Trabalho e sua importância como disciplina autônoma, para estudantes, advogados, juízes, promotores, procuradores do trabalho e outros profissionais do Direito, auditores fiscais do trabalho, médicos do trabalho, engenheiros de segurança, ergonomistas, técnicos de segurança e demais profissionais de áreas
Page 18
afins, conclamando-os a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Livros e Revistas
- Segurança e saúde no trabalho. Princípios Norteadores
- Dedicatoria
- Agradecimentos
- A democracia é a sociedade dos cidadãos...
- Lista de siglas
- Prefácio
- Introdução
- A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
- Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
- Princípio do risco mínimo regressivo
- Princípio do direito de recusa do obreiro
- Princípio da instrução do trabalhador
- Princípio do não improviso
- Princípio da retenção do risco na fonte
- Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
- Conclusões
- Referências
- Anexo A. Convenção n. 148 da OIT
- Anexo B. Convenção n. 155 da OIT
- Anexo C. Convenção n. 161 da OIT
- Anexo D. Convenção n. 187 da OIT
- Anexo E. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
- Anexo F. Directiva del Consejo (89/391/CEE), relativa a la aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores en el trabajo, de 12 de junio de 1989
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.