Introdução

Autor:Antonio Rodrigues de Freitas Júnior - Daniel Bertolucci Torres - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
Páginas:9-11
 
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De acordo com a 55ª Sessão do relatório Assembleia Geral das Nações Unidas "ao longo da história humana, a migração tem sido uma expressão corajosa da vontade do indivíduo para superar a adversidade e de viver uma vida melhor". Embora seja um fenômeno antigo, o número de imigrantes aumentou sem precedentes nas últimas décadas. Pesquisas recentes indicam que, devido a disparidades de rendimento, patrimônio, proteção aos direitos humanos e segurança entre os países, o número de migrantes internacionais aumentou de 75 milhões em 1960 para 190 milhões em 2005. Em um novo relatório no ano de 2013, as Nações Unidas divulgaram a significante estatística de que há no mundo 232 milhões de pessoas em situação de migração internacional, isto é, 3,2% da população mundial é migrante internacional, desses, 59% vivem em regiões desenvolvidas.

Além disso, enquanto fenômeno compreendido dentro do âmbito das migrações lato sensu, em 2015 viveu-se um dos períodos mais alarmantes em matéria de deslocamento forçado; e o que é pior: as circunstâncias e os motivos desse deslocamento parecem muito longe de cessar. Segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), compreendidos entre refugiados e deslocados internos, o número de pessoas no mundo que foram forçadas a deixar suas terras de origem chegou à cifra de 60 milhões de pessoas. Impulsionados por conflitos locais e guerras civis, essas pessoas não tem opção se não sair de suas terras natais em busca de um território mais seguro para se viver.

Dessa maneira, a migração tem se tornado uma estratégia de sobrevivência tanto para mulheres e homens devido à falta de oportunidades para o pleno emprego e o trabalho decente em muitos países em desenvolvimento, à falta de segurança e à falta de condições de vida, dentre outros motivos.

Mais especificamente com respeito ao Direito do Trabalho, a proliferação de setores econômicos com qualificação intensiva, o aumento da demanda por trabalhadores qualificados, a relutância de trabalhadores locais para aceitar certos empregos pouco qualificados, e as tendências demográficas, como o declínio da população e o envelhecimento da população nos principais países de destino, são fatores que parecem contribuir para a atração de imigrantes.

É certo que a migração de trabalhadores pode significar a vivência de muitos percalços por parte do ser humano migrante e dos membros de suas famílias, quer no momento de saída, trajeto, chegada, quer no da integração à nova sociedade, por outro, muitos aspectos positivos podem advir do fluxo migratório. Mas não é menos certo, por outro lado, que os trabalhadores migrantes contribuem para o crescimento e desenvolvimento de seus países de destino, permitindo-lhes suprir a falta de mão de obra em seu mercado de...

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