Introdução

Autor:Fábio Gomes de Aguiar
Páginas:19-21
 
TRECHO GRÁTIS
Capítulo 1
INTRODUÇÃO
A Locação de imóveis busca a necessidade do locatário
e a disponibilidade do locador. A relação é estabelecida
através da oferta do imóvel e a aceitabilidade de quem loca.
O contrato pode ser verbal, ou escrito. Aconselharíamos que
fosse escrito, para posteriormente as dúvidas surgidas, ficassem
esclarecidas. Na prática das locações, o melhor acordo é o
verbal. Procure resolver as situações divergentes de forma
amigável. A procura pelo judiciário das pendências locativas
estende-se por um longo período. Se puder estar estabele-
cendo formas amigáveis, talvez parceladas, para recuperar o
dano causado, o aluguel em atraso, muito melhor será. Não
havendo acordo, ou após o acordo, o não cumprimento da
parte, não resta outra solução, somente o judiciário. A lei
que disciplina a matéria é a de nº 8.245 de 18 de outubro de
1991. Dispõe sobre locações de imóveis urbanos e os proce-
dimentos a elas (locações) pertinentes.
Em 09 de dezembro de 2009, após dezoito anos e dois
meses, foram sancionadas alterações visando aperfeiçoar as
regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. A
Lei nº 12.112 passa a regular a matéria em suas alterações.

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