Introdução
| Autor | José Claudio Monteiro de Brito Filho |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho |
| Páginas | 11-14 |
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Devo começar dizendo algo que me parece importante considerando o tema que pretendo discutir este livro não pretende ser uma defesa sem funda mentação de algo que considero importante que são as medidas ou programas de ação a rmativa1 e claro muito menos o seu contrário a condenação normalmente por motivos que não se sustentam tanto no plano teórico como no plano prático a esses programas
Por que essa observação inicial Por ser incorreto esperar deste estudo posições extremadas e que normalmente não consideram ser necessário sus tentar a partir de concepção determinada medidas que aparentam ter índole excepcional
O que me proponho neste texto é discutir a ação a rmativa como ação que se justi ca a partir de uma concepção determinada de justiça a justiça distributiva com base em modelo especí co e que toma por base um valor que me a gura indissociável desta concepção de justiça a igualdade
Minha intenção é demonstrar que as medidas de ação a rmativa não são ações isoladas ou que se justi cam por si mas devem observadas exigências próprias contribuir para uma distribuição mais igualitária dos bens existentes bem como possibilitar a utilização mais igualitária desses bens2.
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A respeito da igualdade adianto também que não vou travar a discussão a partir de uma concepção abstrata mas sim focando como será visto adiante com Amartya Sen em espaço determinado que é o dos bens e oportunidades
Para isso vou me servir da concepção de igualdade que penso ser a mais compatível com esses objetivos na forma como a compreendo e que está ex pressa na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin em obra que no Brasil foi publicada sob o título A virtude soberana a teoria e a prática da igualdade3 Esse o meu marco teórico
De Dworkin creio ser possível aproveitar também escritos que tratam especi camente das ações a rmativas e que são encontrados em obras variadas uma delas a mencionada acima4.
Ainda como referência pretendo usar ideias expostas como adiantei acima por outro autor contemporâneo Amartya Sen apresentadas princi palmente no livro denominado Desigualdade reexaminada5 pois creio que elas podem explicar ao menos em parte o que aparenta ser uma lacuna no pen samento de Dworkin a respeito da igualdade e que como será visto decorre não só de uma ausência mas também de uma explicação que não é completa o su ciente e de uma opção que penso pode ser melhorada
Pretendo ainda do mesmo modo dito antes que a discussão seja feita a partir de uma ideia especí ca de justiça a justiça distributiva e por essa razão é natural discutir o pensamento do lósofo político que revolucionou essa concepção na segunda metade do século passado John Rawls Para isso usarei especialmente o texto em que esse autor apresenta a teoria da justiça que denominou...
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