Introdução

AutorLon L. Fuller
Ocupação do AutorProfessor da Harvard Law School
Páginas7-11

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Pretende-se com a leitura da presente obra aguçar a curiosidade dos acadêmicos que entram na Universi-dade, inaugurando-os no pensamento jurídico, e levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do contato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito suscitados pela obra "O Caso dos Exploradores de Cavernas".

A leitura do texto não pressupõe um conhecimento do direito ou de filosofia legal, não devendo ser penosa, mas sim uma agradável Introdução à Ciência do Direito.

O caso jurídico narrado no livro foi escrito por Lon

L. Fuller e inicialmente publicado sob o título The Case of the Speluncean Explorers, na revista Harvard Law Review, vol. 62, nº 4 (1949), pp. 616-645. Fuller descreve em sua obra cinco votos da Suprema Corte, proferidos pelos seus membros ao analisar o caso, os quais exploram o feito de perspectivas factuais diferentes e sob princípios legais distintos.

O Prof. Lon L. Fuller (1902-1978) nasceu no Texas, cursou Direito na Universidade de Stanford e lecio nou na Harvard Law School. Foi autor de oito livros e de vá-

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rios artigos, quase sempre ligados à Filosofia do Direito, revelando-se um dos principais filósofos do direito norte-americano, na segunda metade do século XX. Crítico da Teoria do Positivismo, escreveu em 1964 a obra intitulada The Morality of Law, na qual defende sua posição jusnaturalista. Como apêndice a esta obra, Fuller incluiu o seu segundo caso, bem menos famoso que o primeiro: The Case of the Grudge Informer.

Fuller inspirou-se para a criação de seu caso fictício em dois casos reais, polêmicos às suas épocas: U.S. v. Holmes (1842) e Regina v. Dudley & Stephens (1884). Ambos os casos se originaram de naufrágios em alto-mar e têm como local de acontecimento os botes salva-vidas, onde os sobreviventes se envolvem em homicídios, que mais tarde são levados à apreciação da Justiça. No caso U.S. v. Holmes, os homicídios foram praticados para aliviar a carga do bote salva-vidas, que estava ameaçado pela superlotação dos exploradores embarcados. Já no processo Regina v. Dudley & Stephens, os homicídios foram praticados como forma de obter alimento para os sobreviventes à beira da morte pela fome.

Pode-se facilmente perceber que os fatos que enriquecem a obra de Fuller foram emprestados destes dois casos: o estado de desespero e a falta de esperança dos envolvidos, a escolha da vítima pela sorte, o homicídio seguido de canibalismo (em um dos casos), a simpatia dos...

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