Introdução

Autor:Fernando Schwarz Gaggini
Páginas:11-13
Ocupação do Autor:Advogado e professor universitário. Pós-graduado/especialista em Direito Mobiliário (Mercado de Capitais) e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
 
TRECHO GRÁTIS

Page 11

O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da responsabilidade que recai sobre os sócios de sociedades empresárias no Brasil. Referido tema tem indiscutível relevância no contexto jurídico e econômico, visto que o desenvolvimento econômico exige atividade empreendedora, a qual gera uma série de efeitos social-mente desejáveis. Os empreendedores, contudo, agentes racionais que são, somente se propõem a exercer tal atividade diante de um cenário que se mostre propício. Os Estados, nas mais diversas regiões do mundo, cientes da importância de estimular os empreendedores, passaram a criar instrumentos e políticas de incentivo a tal comportamento. Nesse contexto, as sociedades empresárias representam um desses instrumentos de grande importância, pois viabilizam a criação de um centro organizacional autônomo, permitindo a segregação patrimonial e, em alguns casos, a limitação de responsabilidade patrimonial aos sócios.

Portanto, tal temática envolve questão de fundo econômico e social, dado o impacto que enseja em uma coletividade. Logo, o estudo das sociedades empresárias, e da responsabilidade que acarretam para os sócios, é relevante na medida em que elas representam mecanismos de controle de riscos e responsabilidades, os quais têm influência direta na disposição de empreendedores em investir. De fato, um país que apresente regras estáveis e adequadas, com segurança jurídica, previsibilidade de julgamentos e respeito às leis, tende a contar com maior disposição de investimentos, fato que acarreta uma série de externalidades positivas.

A figura da sociedade empresária foi sendo moldada ao longo do tempo de modo a desempenhar essa função de elemento indutor ao exercício da atividade econômica, chegando aos dias atuais

Page 12

como resultado de um processo evolutivo de vários séculos. Sem dúvida, diversas conquistas e avanços obtidos no mundo foram viabilizados pela oferta de estruturas societárias aptas a satisfazer a necessidade do tráfego negocial.

No Brasil, contudo, a temática da responsabilidade patrimonial dos sócios vive um momento delicado em que, muitas vezes, a sua pertinência lógica e justificativa tem sido questionada. Em razão de tais questionamentos, a prática, em especial a judiciária, por vezes, apresenta distorções e incoerências a respeito desse tema, comportamento que leva a uma situação em que garantias legais conferidas aos empreendedores não são...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA