Introdução

Autor:José Jorge Tannus Neto
Páginas:19-21
 
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O objetivo deste trabalho é o de oferecer ao leitor – estudante ou profissional do Direito – noções sobre a concessão dos benefícios da justiça gratuita às entidades beneméritas e sem fins lucrativos, independentemente da comprovação da dificuldade financeira à luz do entendimento pretoriano, principalmente, da jurisprudência do E. TJSP, além de buscar auxiliá-los na prática forense, no exercício da profissão e no uso da toga ao se depararem com a questão sob exame.

No Capítulo 1, teceremos breves considerações históricas sobre a assistência jurídica e judiciária aos desfavorecidos, a Lei nº 1.060 de 05/02/1950 e seus aspectos na atualidade.

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No Capítulo 2, analisaremos os conceitos de assistência jurídica, assistência judiciária gratuita e justiça gratuita.

O Capítulo 3 aborda a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e beneficente, e congêneres, independentemente de comprovação da dificuldade financeira para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Já o Capítulo 4 destina-se à averiguação da divergência existente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça acerca da questão suscitada neste trabalho.

No Capítulo 5, discorremos sobre os recursos cabíveis contra as decisões, monocráticas ou cole-giadas, que indeferem o pedido de gratuidade formulado por associações sem finalidade lucrativa e com...

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