Introdução

Autor:Cláudia Salles Vilela Vianna
Ocupação do Autor:Advogada, Mestra pela PUC/PR, Conferencista e Consultora Jurídica Empresarial nas Áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Coordenadora dos cursos de pós-graduação da EMATRA/PR e PUC/PR
Páginas:11-11
 
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No cenário atual, o acidente de trabalho tem sido alvo de grandes debates, seja porque muitas empresas permanecem a ignorar a conduta preventiva, trazendo lesões e ocasionando óbito aos trabalhadores; seja porque o INSS, autarquia federal que possui a competência administrativa para caracterizar a natureza acidentaria, não tem observado a legislação vigente para tais enquadramentos e tem presumido o nexo por meio de uma tabela discutível, denominada NTEP; ou porque, desde janeiro/2010, com a entrada em vigor do FAP — Fator Acidentário de Prevenção, os acidentes passaram a ter repercussão no custo do tributo SAT — Seguro de Acidente do Trabalho, além das habituais consequências trabalhistas e previdenciárias, inclusive ações regressivas por parte da Previdência Social.

No exercício de minha advocacia, lido diariamente com questões afetas ao Direito do Trabalho e ao Direito Previdenciário e, nesse último, atendendo...

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