- Início
- Livros E Revistas
- Negociação Coletiva de Trabalho Com o Comitê de Representantes Dos Trabalhadores Da Empresa
Introdução
Autor | Rodrigo Chagas Soares |
Ocupação do Autor | Mestre e Especialista em Direito do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP |
Páginas | 13-14 |
Page 13
A importância de se fazer uma análise do comitê de representantes de trabalhadores da empresa e sua inserção no Estado Democrático de Direito decorre do cenário sindical que o Brasil apresenta, bem como das inseguranças jurídicas de uma interpretação de um monopólio sindical irrestrito para a negociação coletiva, preterindo-se a previsão celetista de legitimidade subsidiária ou mesmo concorrente como apontado pela doutrina. Há a necessidade de buscar uma efetiva defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas relações laborais dentro da própria empresa.
Assim, no capítulo segundo desta dissertação, destinado aos aspectos históricos relevantes ligados à matéria, destacar-se-á a consolidação dos comitês de representantes em países estrangeiros, analisando-se o momento em que se afirmam e as razões pelas quais se inseriram nas empresas. No Brasil, a análise partirá dos movimentos sindicais do início do século XX e a tentativa de consolidação das representações internas nas empresas.
Quando se aborda a questão do comitê de representantes da empresa e a forma coletiva de negociação, deve-se analisar a legislação que define o direito coletivo, assim como o debate sobre as formas de negociação - centralizada ou descentralizada. Esses aspectos serão definidos e analisados no capítulo três, apresentando-se a doutrina e legislação que versam sobre o assunto.
Os direitos fundamentais de trabalhadores passam a ser analisados no capítulo quatro, em uma abordagem da constitucionalização das relações laborais e da negociação coletiva do trabalho.
É, igualmente, nesse contexto que se analisa o Princípio do Estado Democrático de Direito isoladamente no capítulo cinco, sendo impossível realizar aqui um aprofundamento do tema, diante da imensidão teórica que a Teoria Geral do Estado apresenta dentro das Ciências Políticas. Portanto, no capítulo cinco, busca-se abordar apenas os aspectos relevantes do Estado Democrático de Direito e sua importância como medida a assegurar maior igualdade entre todos os envolvidos na relação laboral.
Passando-se aos critérios formais, o capítulo seis cuidará de fazer uma abordagem geral da formalidade que eventualmente recai sobre o comitê de representantes da empresa, perquirindo se o formalismo sobrepõe-se à existência de fato do comitê despido da burocracia de um registro formal, bem como os atos formais na representação do comitê quando atua na defesa dos interesses dos trabalhadores, dentre outros, o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Livros e Revistas
- Negociação Coletiva de Trabalho com o Comitê de Representantes dos Trabalhadores da Empresa
- Agradecimentos
- Prefácio
- Introdução
- Aspectos Históricos Relevantes
- Negociação Coletiva Descentralizada
- Teoria dos Direitos Fundamentais sobre o Direito de Representação dos Trabalhadores da Empresa
- Apontamentos Relevantes do Estado Democrático de Direito
- Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
- A Natureza Jurídica do Acordo Celebrado Diretamente pelo Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
- Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa e a Recusa de Negociação pelo Sindicato
- O Estado Democrático de Direito como Forma de Legitimar a Representação no Local de Trabalho
- Aspecto Contencioso da Negociação Coletiva Realizada com o Comitê de Representantes de Empresa
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.