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Introdução

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Vincent
AutorFernando Dias de Andrade
Ocupação do AutorProcurador da Fazenda Nacional em Cascavel/PR
Páginas11-11
11
As Contribuições nA Constituição e nA JurisprudênCiA
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das con-
tribuições, exações que há muito têm suscitado calorosos de-
bates entre grandes juristas no ramo do Direito Tributário,
bem como expressivas decisões no âmbito dos Tribunais
brasileiros.
A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve
análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o
fito de aferir sua natureza jurídica e conceito.
Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em vir-
tude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade,
mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições,
tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual
Constituição da República.
Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em
vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acen-
tuado as celeumas judiciais acerca de suas características, co-
brança e sujeição aos princípios constitucionais tributários.
Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições consti-
tucionais, busca permear o discurso com a posição da juris-
prudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça.
A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos
aspectos teórico – recorrendo aos grandes autores e à análise
dos textos legais, em especial à Constituição Federal – e práti-
co, com comentários aos julgamentos mais relevantes envol-
vendo a matéria.

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