Introdução

Autor:Odair Raposo Simões
Ocupação do Autor:Procurador Federal em Uberlândia/MG e especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB)
Páginas:11-13
 
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INTRODUÇÃO
No Brasil, milhares de pessoas continuam a traba-
lhar e contribuir para a Previdência Social, mesmo após
se aposentarem.1
Os aposentados que permanecem em atividade não
podem utilizar de suas contribuições, vertidas em data
posterior à concessão do benefício, para a concessão
de qualquer prestação previdenciária, salvo o salário-
-família e a reabilitação profissional2, desde que seja
segurado empregado. 3
Nesse cenário surgiu a desaposentação. Criação
doutrinária e com aceitação de parte dos tribunais pá-
trios. Ela permite ao aposentado renunciar à primeira
aposentadoria, para o fim de concessão de um novo
benefício, agora com a incorporação de todas as con-
tribuições do segurado, inclusive aquelas vertidas após
a primeira concessão.
A desaposentação é um dos temas de maior repercus-
são no Direito Previdenciário atual. Sua viabilidade jurí-
1 De acordo com dados divulgados na imprensa, cerca de 500 mil aposentados contribuem para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noti-
cia/2012/08/stf-e-stj-discutem-pedidos-de-desaposentadoria.html>. Acesso em: 6 fev. 2013.
2 § 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita
a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência
do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
3 Profissional que desempenha, no mínimo, uma das atividades listadas no inciso I, do Art. 11 da Lei
n.º 8.213/1991.

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