Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos

AutorCecilia Priscila de Souza e Fernando Gomes Favacho
Ocupação do AutorMestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas117-169
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INTERTEXTUALIDADE ENTRE SUBSISTEMAS
JURÍDICOS: A EXPERIÊNCIA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
SOBRE “RECEITA”, “TRIBUTO” E “INSUMOS”
Cecilia Priscila de Souza; Fernando Gomes Favacho1
Resumo
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por
isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a
definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem cri-
térios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos
entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade”
como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo
os limites textuais e contextuais do discurso normativo na
resolução de conflitos. Postas essas premissas, aplicamos o
estudo da intertextualidade em conhecidas controvérsias
sobre definições de três conceitos do direito tributário bra-
sileiro, quais sejam, “receita”, “tributo” e “insumos”. O tex-
to é um estudo sobre o diálogo entre diferentes subsistemas
1. Cecilia Priscila de Souza é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de São Paulo. Coordenadora Nacional do Instituto Brasileiro
de Estudos Tributários – IBET. E-mail: priscila@ibet.com.br
Fernando Gomes Favacho é Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Ca-
tólica de São Paulo. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
– IBET em Belém/PA. Professor da Faculdade de Belém – FABEL. E-mail: fer-
nando.favacho@simeifavacho.com.br
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GREGORIO ROBLES E PAULO DE BARROS CARVALHO
do mesmo sistema legal. Para responder “o que são insu-
mos”, por exemplo, advogados tributaristas que almejam
usar créditos tributários poderiam dizer: “se água é usa-
da na feitura de um produto, é indubitavelmente um insu-
mo”. Alguns agentes fiscais poderiam dizer: “insumos são
somente matérias-primas, produtos intermediários e mate-
riais de embalagem tal como o regulamento tributário diz”
– e por esse pensamento, água não poderia ser usada como
crédito tributário. Essa simples questão reflete não somen-
te a aporia de uma definição de conceito, mas também os
diferentes valores da sociedade e suas contingências. É im-
perioso andar por algumas outras questões, como: insumo
para um tributo deve ter a mesma definição de conceito de
outro? Quem define o conceito de “insumo”: a doutrina?
A lei? A jurisprudência? Um laudo técnico? Esse conceito
legal deve mudar conforme as mudanças sociais? Pode-se
desprender da realidade? A escrita (a)técnica da lei e mes-
mo sua longevidade no atravessar de tantos diferentes sis-
temas legais, isso poderia ter mudado a definição de outro
conceito prévio? Essas questões transcendem os limites do
Direito Tributário e alcançam os campos da filosofia da lin-
guagem, com discussões envolvendo como são formados os
processos comunicacionais e suas falhas (tanto porque os
participantes não compartilham os mesmos conceitos – e
em que extensão essas diferenças podem ser aceitas nesse
jogo linguístico, como ensinado por Robles). Nesse sentido,
para ter solucionados distúrbios comunicacionais, imagi-
nando se há um caminho para definir esses conceitos com
o fito de eliminar problemas de vagueza e ambiguidade,
começamos a subir ao nível da lógica formal, mas sempre
pensando na volta aos problemas empíricos: como um pro-
cesso de formalização do conhecimento, como ensinado
por Barros Carvalho.
Palavras-chave: Intertextualidade Jurídica – Defini-
ção de Conceitos – Conceitos Jurídicos Tributários.
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TEORIA COMUNICACIONAL DO DIREITO
Abstract
This paper deals about the law “as a text” and there-
fore unable to detach itself from its context. It speaks on
the definition of legal concepts, and how to establishing
criteria for the use of the concepts when conflicts occur
between standards. It presents the study of “intertextual-
ity” as a facilitator of legal interpretation, establishing the
boundaries of textual and contextual normative discourse
in conflict resolution. Put such assumptions, we apply the
study of intertextuality in known controversies over defini-
tions of three Brazilian tax legal concepts, namely, “reve-
nue”, “tax” and “input”. The text is a study of the dialogue
between different subsystems of the same legal system. To
answer “what are inputs”, for an example, tax attorneys
who crave the use of tax credits would say “if water is used
in the making of a product, is undoubtedly an input”. Some
fiscal agents would say “inputs are only feedstocks, inter-
mediate products and packing material as the legal tax reg-
ulation said – and by this thought, the water could not be
used for tax credit. That simple question reflects not only
the aporia of a concept definition, but also the different val-
ues of the society and its contingencies. It´s imperious to
walk through some other questions, as: Input to a tax must
have the same definition of another different one? Who de-
fines the concept of “inputs”: the doctrine? The law? The
jurisprudence? A technical report?; This legal concept
may change as social change?; Can detach from reality?;
The nontechnical writing of a law and even its longevity in
the crossing of so many different legal systems, that would
have changed the definition of another previous concept?;
these issues transcend the limits of tax law and reaches phi-
losophy of language fields, with discussions involving how
they form communication processes and its failures (either
because the participants do not share the same concepts
– and to what extent these differences can be accepted in

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