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Interpretação da Matéria

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas183-183

Page 183

Dúvidas naturais emergirão no trato do contrato de trabalho doméstico, as próprias do Direito do Trabalho, bem menores as nitidamente previdenciárias, e as decorrentes da especificidade de uma relação laboral familiar.

As principais dizem respeito a efetividade de cada um dos acréscimos de variada ordem que fazem parte integrante da remuneração, em virtude de haver um procedimento de ganhos e perdas próprio de um vínculo tão pessoal.

Uma empregada que chega uma hora atrasada pode compensar trabalhando uma hora a mais no mesmo dia.

Não existe um limite claro do que seja o trabalho doméstico em comparação com os esforços do empregado da CLT. O certo é que muitos direitos do serviçal somente serão efetivos após o rompimento do vínculo empregatício. Não tem muito sentido pretender algo enquanto trabalha para a família, passando por momentos de alegrias e tristezas.

Como agirá o doméstico diante de um desentendimento entre marido e mulher? Como expressar que o excessivo serviço o cansa e o leva a perda da saúde? O que fazer em face do assédio moral do patrão, se for uma doméstica?

A interpretação da matéria não guarda posições muito particulares; usualmente ela deve levar conta...

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