O interesse na luta pelo direito

AutorRudolf von Ihering
Ocupação do AutorImportante jurista alemão
Páginas31-39

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A luta pelo direito concreto de que vamos nos ocupar nesta segunda parte tem como causa uma lesão ou uma subtração deste direito.

Direito algum, tanto o dos indivíduos como o dos povos, está isento daquela permutação e desvio, resultando daí que essa luta pode travar-se em todas as esferas do direito, desde as inferiores regiões do direito privado, até as alturas do direito público e do direito das gentes.

Não obstante, a diferença do objeto em litígio, das formas e dimensões da luta, a guerra e as revoluções, a lei de Linch, o cartel na Idade Média e a sua última expressão no duelo moderno – o que são? O que são, enfim, a defesa obrigatória e essa luta dos processos senão cenas de um mesmo drama – a luta pelo direito?

Para tratar desse assunto de magma importância, escolhemos a menos ideal de todas as suas for-

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mas – a luta legal pelo direito privado, porquanto é justamente neste caso que a verdadeira causa do pleito pode, na maioria das vezes, escapar não só à penetração do público, como também até aos próprios homens de lei; enquanto o móvel aparece em todas as outras formas do direito, sem obscuridade, e o espírito mais acanhado compreende que os bens em questão mereçam grandes sacrifícios, ninguém dirá: porque lutar; não será melhor ceder?

O majestoso espetáculo que oferece o desenvolvimento das maiores forças humanas, aliado aos mais árduos sacrifícios, arrasta irresistivelmente o homem e eleva-o à altura de um ideal.

O contrário sucede quando se trata da luta pelo direito privado; pelo escasso círculo de interesses relativamente fúteis no qual se move, porquanto sempre a questão do meu e do teu, com seu prosaísmo inseparável, parece desterrá-lo exclusivamente a essa região onde não se calcula mais que as vantagens materiais e práticas; ainda que as formalidades a que sua ação está submetida tornem difícil seu emprego, a impossibilidade também que tem o indivíduo de agir livre e energicamente não concorre para diminuir uma impressão já desfavorável.

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Outrora, em que questões semelhantes se decidiam na liça, nesse eterno problema do meu e do teu, fazia-se claramente sobressair a verdadeira significação da luta.

Quando a espada era invocada a pôr termo às querelas do meu e do teu, quando o cavaleiro da Idade Média enviava o cartel de desafio, aqueles que presenciavam a luta podiam pressentir perfeitamente que não se lutava somente pela coisa em seu valor material, para evitar uma perda pecuniária, porém se...

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