Interações entre o sistema da medicina e da saúde: observações a partir da teoria dos sistemas sociais
| Autor | Leonel Severo Rocha, Gabrielle Jacobi Kòlling, Gustavo Andre Olsson |
| Cargo | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil/Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai, Erechim, RS, Brasil/Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Paulo, SP, Brasil/Universidade São Francisco, São Paulo, SP, Brasil/Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil |
| Páginas | 160-192 |
Recebido em: 10/11/2018
Revisado em: 25/08/2019
Aprovado em: 29/09/2019
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p160
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Interações entre o Sistema da Medicina e da
Saúde: observações a partir da Teoria dos Sistemas
Sociais
Interactions Between the Medicine and Health System: observations from
Social System Theory
Leonel Severo Rocha1, 2
Gabrielle Jacobi Kòlling3,4
Gustavo Andre Olsson5
11Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil
2Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai, Erechim, RS, Brasil
3Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Paulo, SP, Brasil
4Universidade São Francisco, São Paulo, SP, Brasil
5Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil
Resumo: Os limites e a relação do sistema
médico com o da saúde são pautas para discus-
são na teoria dos sistemas, considerando que
Luhmann abordou somente o sistema médico.
A função do sistema médico está vinculada à
cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema
da saúde apresenta-se ainda em processo de
construção. Assim, a partir da utilização do mé-
todo sistêmico, o objetivo deste trabalho é ana-
lisar e compreender a operacionalidade do có-
digo do sistema médico, bem como observar, a
partir da própria teoria, a relação da prevenção
com o sistema médico e a relação deste com o
sistema da saúde.
Palavras-chave: Sistema Médico. Sistema da
Saúde. Prevenção. Código.
Abstract: The limits and the relation of the
medical system to that of health are a subject for
discussion in systems theory, considering that
Luhmann addressed only the medical system.
The function of the medical system is linked
to healing, to the treatment of diseases. The
health system is still under construction. Thus,
the objective is to analyze and understand the
operability of the code of the medical system,
as well as to observe, from the theory itself, the
relation of prevention with the medical system
and its relationship with the health system. The
method of analysis will be systemic.
Keywords: Medical System. Health System.
Prevention. Code.
Seqüência (Florianópolis), n. 83, p. 160-192, dez. 2019 161
Leonel Severo Rocha – Gabrielle Jacobi Kòlling – Gustavo Andre Olsson
1 Introdução
A relação do sistema médico com o sistema da saúde ainda se mos-
tra desafiadora para os estudiosos da teoria dos sistemas sociais, tendo em
vista que Luhmann nunca tratou propriamente do sistema da saúde; ape-
nas, de um modo genérico, discutiu o sistema médico.
O foco do sistema médico está na atuação dos médicos, com a pre-
tensão de selecionar a intervenção apropriada sobre o corpo doente, por
meio de diagnósticos e tratamentos, com o propósito de alcançar um es-
tado de saúde. A função desse sistema está vinculada à vida humana e à
saúde para o tratamento de doenças, ou seja, o sistema opera unicamen-
te quando verificada a hipótese de doença, o código negativo do sistema
médico. Nesse aspecto, o ambivalente funcional da doença, qual seja, a
saúde, não é, em um primeiro momento, o aspecto determinante para o
funcionamento do sistema. Por consequência, em tese, não se vislumbra
espaço para a integração de ações preventivas no âmbito desse sistema.
O sistema da saúde, por sua vez, é uma construção teórica ainda
em desenvolvimento. Ela não foi abordada por Luhmann, mas por Corsi,
Martini e Schwartz. Este último concebe a ideia de que o sistema da saú-
de é um pressuposto, é um sistema que se acopla ao sistema da medicina
(SCHWARTZ, 2003). Já Martini, com Corsi, observa que, em que pese
Luhmann não tenha se debruçado sobre o sistema da saúde, a própria te-
oria sistêmica, com suas bases interdisciplinares, fornece subsídios sufi-
cientes para observar a saúde como um sistema diferenciado funcional-
mente (MARTINI, 2015).
Nesse sentido, a reflexão acerca dos sistemas médico e da saúde
com a prevenção implica em dificuldades que norteiam o objetivo do tra-
balho, ou seja, analisar e compreender a operacionalidade do sistema mé-
dico e de seu respectivo código, bem como discutir o papel da prevenção
e a sua relação com os sistemas da saúde e da medicina. A delimitação
exige a abordagem do sistema da saúde, uma vez que as ações preventi-
vas não são concretizadas unicamente pelo sistema médico e ultrapassam
a atuação restrita dos médicos. Assim, procura-se observar a delimitação
do código do sistema médico, visando a compreender o papel que a pre-
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Interações entre o Sistema da Medicina e da Saúde: observações a partir da Teoria dos Sistemas Sociais
venção de doenças, potencialmente, concretizaria em tal sistema, assim
como sua relação com o sistema da saúde, de forma a verificar a possibi-
lidade de imbricação entre os sistemas.
Cumpre destarcar que, no que tange ao escopo do períodico, a temá-
tica ora apresentada está em consonância com a linha editorial, visto que
o artigo aborda tema inerente à teoria do direito e à relação direito, Estado
e sociedade. Os sistemas que integrarão a discussão teórica estão ampla-
mente inseridos na interface direito e sociedade. Na análise do sistema do
direito, da medicina e da saúde, tem-se, também, uma discussão de teoria
do direito, especialmente no tocante aos limites e às possibilidades das
expectativas jurídicas relacionadas à saúde. E é apenas a partir de uma
construção teórica sólida que passa a ser possível buscar uma concretiza-
ção dogmática no direito, especialmente no direito brasileiro, quando, ao
mesmo tempo em que o sistema jurídico sinaliza pela existência de um
direito fundamental à saúde, a doutrina jurídica aponta lapsos de efetivi-
dade. Essa é a direção buscada, ou seja, o estabelecimento de elementos
teóricos com o intuito de gerar ressonâncias na dogmática jurídica no sen-
tido de provocar o desenvolvimento de subsídios para a exigibilidade do
direito à saúde e de sua efetividade.
No que tange à metodologia de abordagem, será utilizado o método
sistêmico, ou seja, parte-se da observação de segunda ordem, bem como
das categorias sistêmicas de sistema, ambiente, código, função, entre ou-
tras, para, então, observar, descrever e analisar o tema.
A estrutura do trabalho será dividida em cinco partes. A primeira
consiste na introdução do tema; a segunda fará uma contextualização dos
sistemas médico e da saúde na teoria dos sistemas sociais. A terceira re-
construirá o código do sistema da medicina, discutindo paralelamente
o sistema da saúde, objetivando estabelecer a relação do código com a
noção de “saúde”, demonstrando minimamente a fluidez histórico-tem-
poral da semântica dessa categoria linguística; e, a quarta parte, a partir
da construção jurídico-dogmática brasileira, procurará integrar a atuação
preventiva no âmbito do sistema médico e do sistema da saúde (buscando
estabelecer uma ligação teórica entre ambos), a partir da compreensão de
que, havendo fluidez no que concerne à fronteira do ambivalente funcio-
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