Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões

AutorDonizeti De Andrade, David Medeiros Oliveira
CargoProfessor Colaborador de pós-graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). E-mail: ddadonizeti@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-7058-656X - Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestrando em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). E-mail:...
Páginas20-37
Revista Direito.UnB | Setembro – Dezembro, 2020, V. 04, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 20-37
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INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA NO
BRASIL: UMA ABORDAGEM INTEGRATIVA NO CENÁRIO
PÓS-CONCESSÕES
INTELLIGENCE AND AIRPORTS SECURITY IN BRAZIL: AN
INTEGRATIVE APPROACH IN THE POSTCONCESSIONS SCENARIO
Donizeti de Andrade
Ph.D. pelo Georgia Institute of Technology.
Professor Colaborador de pós-graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
E-mail: ddadonizeti@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-7058-656X
David Medeiros Oliveira
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Mestrando em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada
pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
E-mail: medeirosoliveira@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-8004-0859
RESUMO
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura
aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da
Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na
década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional
e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo federal prospera até a primeira
década dos anos 2000, quando é iniciado o processo de concessões de aeroportos à
iniciativa privada. Desde a criação do Sistema Brasileiro de Inteligência, no fim dos
anos 90, a Infraero está subordinada a um ministério com assento no SISBIN. Iniciadas
as concessões, porém, os principais aeroportos do país passam para a administração
privada. Este trabalho visa a analisar, sob o ponto-de-vista da Atividade de Inteligência,
as repercussões da migração da administração aeroportuária para a iniciativa privada.
Silentes os editais sobre o assunto, uma vez concedido, porém, o aeroporto pode
optar por um protocolo, sob a égide da Lei de Acesso à Informação, que lhe permite o
reengajamento formal a uma estrutura de tramitação de documentos sigilosos para com
o Estado.
Palavras-chave: Inteligência. Segurança Aeroportuária. Concessões à Iniciativa Privada.
Lei de Acesso à Informação.
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Recebido: 05/10/2020
Aceito: 15/12/2020
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Revista Direito.UnB | Setembro – Dezembro, 2020, V. 04, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 20-37
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ABSTRACT
Right after the invention of the airplane by Alberto Santos-Dumont in 1906, the Brazilian
airport infrastructure arises under European influence until the outbreak of the World War
II, when it was relocated under the US’s Good Neighbor Policy. In the 70’s, the Brazilian
Federal Government decides to be the manager of the national airport infrastructure and,
for that, creates Infraero – Brazilian Airports Infrastructure Company. This attitude by the
federal government thrives until the early 2000s, when were the concessions of Brazilian
airports to the private sector started. Since the Brazilian Intelligence System (SISBIN)
was created in 1999, Infraero was always under a Federal Government’s cabinet member
with a seat at SISBIN. After the concessions’ processes starting, though, some of the
main airports in the country migrated to the private sector. This research aims to analyze
the impacts of the migration of the airport management from the Brazilian State to the
private sector, under the Intelligence activity’s scope. Sharing classified documents with
SISBIN’s members, then, went under the regulation of the Access to Information Act
(LAI). This demands the observation of a new protocol, which is elective, by the airport’s
administration, yielding the airport to be reengaged to a formal structure that allows
sharing classified documents.
Keywords: Intelligence. Airport Security. Concessions to Private Sector. Access to the
Information Act.
1. Introdução
O desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária é uma marca das diversas
transformações pelas quais o Brasil passou no século passado. Nos primeiros anos
seguidos à invenção do avião, aeroclubes privados e instituições militares dividiam
a mesma pista de pousos e decolagens. Getúlio Vargas, ciente da utilização bem-
sucedida dos aviões na Primeira Guerra Mundial e inspirado pelo uso de aeronaves como
ferramenta de propaganda e prestígio pelo regime do italiano Benito Mussolini, cria o
Departamento de Aviação Civil, em 1931, e o Ministério da Aeronáutica, em 19411. Com a
eclosão da Segunda Guerra Mundial, o cenário da aviação no Brasil migra para a esfera
de influência norte-americana, em detrimento da europeia, e diversos aeródromos são
construídos e reformados no contexto do Airport Development Program2 da Marinha dos
Estados Unidos da América3.
No início da década de 1970, o Governo Federal decide assumir o protagonismo
na gestão da infraestrutura aeroportuária nacional e edita a Lei 5862/1972, que autoriza
a criação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Além de
1 LUCCHESI, Claudio. O Voo do Impossível: a História do Bandeirante, o avião que gerou a
Embraer. São Paulo: Edições Rota Cultural, 2019, p. 20.
2 “Programa de Desenvolvimento Aeroportuário” (tradução nossa).
3 MUNHOZ, Sidnei J., e SILVA, Francisco Carlos. Brazil-United States relations: XX and XXI
centuries. Maringá: Editora Eduem, 2013, p. 460.

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