A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul

AutorJoaner Campello de Oliveira Júnior - Jamile Bergamaschine Mata Diz - Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
CargoAdvogado. Especialista em Direito Público e Tributário - AVM Faculdade Integrada - Catedrática Jean Monnet UFMG. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade de Itaúna, Minas Gerais - Advogado Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP
Páginas233-260
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVI Nº 27 p. 233-260 Novembro 2016
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A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
NA AMÉRICA DO SUL
1
REGIONAL INTEGRATION AND INFRASTRUCTURE PROJECTS IN
SOUTH AMERICA
Joaner Campello de Oliveira Júnior
2
Jamile Bergamaschine Mata Diz
3
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
4
Sumário: Introdução. 1 A integração regional sul -americana
e a criação da Iniciativa para Integração de infraestrutura Sul-
Americana (IIRSA). 2 A organização institucional da IIRSA. 3
Origem e desenvolvimento: marco cronológico da IIRSA. 3.1 Eixos
de Integração e Desenvolvimento (EID’s). 3.1.1 Eixo Andino. 3.1.2
Eixo Andino do Sul. 3.1.3 Eixo Amazonas. 3.1.4 Eixo de Capricórnio.
3.1.5 Eixo do Escudo Guianês. 3.1.6 Eixo da Hidrovia Paraná-
Paraguai. 3.1.7 Eixo Interoceânico Central. 3.1.8 Eixo MERCOSUL-
Chile. 3.1.9 Eixo Peru-Brasil-Bolívia. 3.1.10 Eixo do Sul. 4.1. Alguns
apontamentos sobre os efeitos derivados da ausência de um marco de
proteção ambiental comum. 4.2. Efeitos derivados do financiamento
dos projetos em cada Estado. 4.3 Efeitos derivados da ausência de
participação da sociedade civil. Conclusões. Referências.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a
questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na
América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se
determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-
se, ainda, sua conformação institucional, bem como o
desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a
conhecer os principais aspectos relativos à interrelação entre
integração e infraestrutura aplicados à parte sul do continente
americano. A apresentação dos eixos de integração visa justamente
estabelecer um novo processo de decisão baseado n o regionalismo
aberto, no diálogo político e na interconexão física, quer seja
energética, de transporte ou de telecomunicações. Pretende-se,
portanto, realizar uma abordagem da integração regional ancorada no
seu desenvolvimento e seus efeitos.
1
O estudo em tela consubstancia-se como parte integrante das atividades vinculadas à Rede de Pesquisa
“Integração, Estado e Governança”, cujos trabalhos contam com a participação de instituições nacionais e
estrangeiras, devidamente registradas junto ao CNPq.
2
Advogado. Especialista em Direito Público e Tributário AVM Faculdade Integrada. Mestre em Direito
das Relações Internacionais e Direito da Integração pela UDELAR (Uruguai). E-mail:
joanercampello@hotmail.com.br.
3
Catedrática Jean Monnet UFMG. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais e da Universidade de Itaúna, Minas Gerais. Doutora em Direito Comunitário Universidad de
Alcalá Espanha. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE pela UCJC-Madrid. Assessora Jurídica da
Secretaria Jurídica do Mercosul (2008-2009). E-mail: jmatadiz@yahoo.com.br.
A autora agradece ao Programa Eramus +, Cátedra Jean Monnet de Direito UFMG (565401-EPP-1-
2015-1-BREPPJMO-CHAIR) pelo apoio concedido.
4
Advogado Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP. Professor do Programa de Mestrado da
UNINOVE. Advogado no Brasil e em Portugal. E-mail: robertocsgcaldas@uol.com.br.
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVI Nº 27 p. 233-260 Novembro 2016
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Palavras-chave: Infraestrutura. Integração regional. IIRSA.
Abstract: This paper aims to examine the issue of
infrastructure from the regional integration held in South America,
with special attention to the IIRSA. It sought to determine the
chronological framework of creation of the Initiative examining th e
institutional conformation as well as the development of integration
axis in order to get to know the main aspects of the interrelationship
between integration and infrastructure applied to the southern part of
the American continent. The presentation of the integration axis aims
to establish a new decision-making process based on open
regionalism, political dialogue and physical interconnection, like
energy, transport or telecommunications. Intends, therefore, to
perform a regional integration approach anchored in the development
and integration of the derived effects of this approach.
Keywords: Infrastructure. Regional integration. IIRSA.
Introdução
A integração regional na América do Sul compõe-se de distintas iniciativas
que intentam associar os Estados em processos integradores que visam desde a
formação de um mercado comum (como o caso do Mercosul e da Comunidade
Andina de Nações), até a criação de espaços de diálogo político e de cooperação
(sendo o caso da UNASUL União das Nações Sul-americanas).
Nesse contexto, a questão da i nfraestrutura, apesar de ser co nsiderada como
elemento essencial e condic ionante para uma integração física que per mita e
promova liberdade de circulação (de pessoas, mercadorias, capital e serviços) e, de
conseguinte, viabilize um crescimento regional s ustentável consolidado pela
associação interestatal, em si, foi tema pouco explorado nas negociações e debates
levados a cabo no âmbito de cada um dos referidos processos.
Dessa maneira, apesar do tardio reconhecimento que os Estados deram a
essa matéria, certo é que, atualmente, com a criação da IIRSA (Iniciativa par a a
Integração da Infraestrutura na Região Sul-americana), adotou-se um marco
institucional, normativo e financeiro para a implementação dessa infraestrutura que
interconecte toda a América d o Sul e, daí, possibilite o amplo fomento, como dito,
do seu desenvolvimento s empre havido como sustentável, conforme será
apresentado posteriormente. No mesmo sentido, entende Sant’anna (2013:4 05)
Os investimentos em infraestrutura nos países sul-americanos
constituem em prioridade governamental p ara o pleno
desenvolvimento regional. As obras de infraestrutura logística
incluem a construção de pontes, hidroelétricas, rodovias, ferrovias,
aeroportos, portos, gasodutos, petroquímicas e outras obras de grande
dimensão que se constituirão em eixos de crescimento para a região,
possibilitando livre circulação de bens, mercadorias e serviços, além

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