Integração de políticas públicas e a MP do Saneamento

Author:Ms Ana Grizzi and Julia Filipini Ferreira
Profession:Veirano e Advogados Associados
 
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Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação, tratamento e fornecimento de água de qualidade; coleta, tratamento e descarte de efluentes sanitários; coleta, tratamento e destinação ambiental adequada de resíduos sólidos; todos são essenciais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, logo, à sadia qualidade de vida.

É nesse contexto de interdependência e essencialidade que a gestão de nossas águas, nossos efluentes e nossos resíduos deve ser planejada e executada pelo Poder Público. No quesito gestão de águas, vale lembrar a importante correlação entre áreas protegidas pelas normas ambientais, a exemplo das áreas verdes que margeiam corpos d'água e nascentes, para assegurar qualidade e disponibilidade hídrica.

No quesito gestão de efluentes, vale lembrar a imprescindibilidade da coleta e tratamento universais, impactando a melhora da saúde pública, com a consequente redução da demanda por serviços de saúde. No quesito gestão de resíduos, destaca-se a tão discutida destinação ambiental adequada dos resíduos (reuso, reciclagem, compostagem, recuperação, tratamento térmico etc.) e a disposição ambiental adequada (em aterros) exclusivamente dos rejeitos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou 8 anos, o prazo legal para cumprimento dessa obrigação expirou há muito e continuamos com nosso sistema ultrapassado e não-universal de gerenciamento de resíduos sólidos domésticos, impactando negativamente a qualidade das águas superficiais e contaminando solo, subsolo e águas subterrâneas. Isso sem contar o desperdício de potencial fonte de geração de energia por aproveitamento térmico ou do biogás, por exemplo, ou o desperdício de minérios contidos em eletroeletrônicos usados que poderiam ser reciclados reduzindo o volume de extração.

Em que pese a essencialidade e interdependência dessas matérias, os conflitos de competência, as lacunas jurídicas, as guerras de poder, corrupção, falta de vontade política e menosprezo por tais temas retratam a fotografia do nosso país. O resultado disso é o ciclo vicioso há muito conhecido: escassez de volume de água, falta de água de qualidade para consumo, esgotos descartados a céu aberto sem tratamento, esgotos coletados, não tratados e descartados em nossos rios, resíduos incorretamente dispostos causando contaminação e disseminando doenças, serviços públicos de saúde sobrecarregados, falta de medicamentos para a população que depende de serviços públicos...

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