Instrumentos de reforma da Constituição de 1988 (PECs/PM versus EC/M)

AutorRogerio Sganzerla - Fábio Vasconcellos - Fernanda Scovino - Matheus Castro
Páginas38-45
TRÊS DÉCADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL
ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988
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que têm como objetivo a interseção de variáveis históricas em torno das
PMs e Ms para a criação de taxas sobre expansão e retração, modificações
e sucesso das modificações.
i) Instrumentos de reforma da Constituição de 1988 (PECs/PM versus EC/M)
No período analisado de 1988 a 2017, foram identificadas 5.142 PECs,
distribuídas da seguinte forma ao longo do tempo, segundo o gráfico 1.
Existe uma tendência maior de apresentações de PECs por parte da CD.
Esse comportamento pode ser explicado em razão da quantidade de De-
putadas e Deputados Federais eleitos quadrienalmente (513, desde 1994)
em relação ao número de Senadores (81, desde 1998).
Gráfico 01 - Quantidade de PECs à CRFB/1988 apresentadas por ano em
razão da Casa (CD e SF)
CD: Câmara dos Deputados; SF: Senado Federal.

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