A instrução probatória no processo administrativo disciplinar de magistrado: em busca de um novo procedimento

AutorRuy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho; Hans Robert Dalbello Braga
Páginas119-132
119
a InStRUçãO PRObatÓRIa nO
PROCeSSO aDMInIStRatIvO
DISCIPlInaR De MaGIStRaDO:
eM bUSCa De UM nOvO
PROCeDIMentO
RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO
HANS ROBERT DALBELLO BRAGA
SUMÁRIO: Introdução. 1. O processo administrativo disciplinar
de magistrado. 2. O processo penal como paradigma do processo
administrativo disciplinar de magistrado. 3. A instrução probatória
no processo administrativo disciplinar de magistrado. 3.1 A prova
testemunhal no processo administrativo disciplinar de magistrado.
Conclusões. Referências Bibliográficas.
INTRODUçÃO
O objetivo desse artigo é a análise jurídica da instrução probatória
no processo administrativo disciplinar de magistrado, haja vista a
dificuldade dos Tribunais na adequada aplicação do procedimento
probatório da Resolução n. 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça.

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