Instituições do poder local no Brasil e em Angola
| Autor | Janaína Rigo Santin, Carlos Teixeira |
| Cargo | Possui Pós-Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular da Universidade de Passo Fundo, nas... |
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 03, 2020, p. 1571-1596.
Janaína Rigo Santin e Carlos Teixeira
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/44620| ISSN: 2179-8966
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Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Local power institutions in Brazil and Angola
Janaína Rigo Santin¹
¹ Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Universidade de
Caxias do S ul, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: janainars@upf.br. ORCI D:
http://orcid.org/0000-0001-6547-2752.
Carlos Teixeira²
² Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola. Juiz Conselheiro do Tribunal
Constitucional Angolano. E-mail: cteixeira1611@hotmail.com. https://orcid.org/0000-
0001-7586-1911.
Artigo recebido em 16/08/2019 e aceito em 9/09/2019.
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Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 03, 2020, p. 1571-1596.
Janaína Rigo Santin e Carlos Teixeira
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/44620| ISSN: 2179-8966
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Resumo
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com
o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder
Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional
brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas
participativas de exercício do poder político em âmbito local. Porém, não basta apenas o
reconhecimento formal do Poder Local, é preciso desenvolver uma cultura participativa,
ainda incipiente em ambos os países.
Palavras-chave: Angola; Participação; Poder Local.
Abstract
This paper study the Angolan institutions of Local Government, comparing them with
what has to do with Local Government in the Brazilian legal s ystem. Local Power is
explicit in the 2010’ Angola Constitution, and implicit in the Brazilian constitutional text,
when it elevates the Municipality to a federativ e entity and establishes participatory
forms of exercise of political power at the local level. However, not only formal
recognition of Local Government is enough, it is necessary to develop a participatory
culture, still incipient in both countries
Keywords: Angola; Participation; Local power.
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