A formação institucional de magistrados como garantia da cidadania

AutorGiovanni Olsson
CargoDoutor em Direito (UFSC). Assessor da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT/TST (Brasília/DF). Juiz do Trabalho Titular no TRT da 12a Região/SC. Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Comunitária
Páginas469-478

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Disponível em : www.univali.br/ periodicos

A FORMAÇÃO INSTITUCIONAL DE MAGISTRADOS COMO GARANTIA DA CIDADANIA

THE I NSTI TUTI ONAL TRAI NI NG OF MAGI STRATES AS A GUARANTEE OF CI TI ZENSHI P

LA FORMACI ÓN I NSTI TUCI ONAL DE MAGI STRADOS COMO GARANTÍ A DE LA CI UDADANÍ A

Giovanni Olsson1RESUMO

O present e art igo analisa a crise do sist em a j udiciário, o déf‌ice de cidadania e a form ação prof‌i ssional do m agist rado. O obj et ivo cent ral do est udo é apresent ar a ideia de que a ef‌iciência da prest ação j urisdicional exige t am bém a form ação prof‌issional do m agist rado. A educação do m agist rado para o t rabalho deve considerar m uit as variáveis, com o o m odelo de recrut am ent o, a int egração na carreira e as com pet ências prof‌i ssionais que não são veiculadas no it inerário da form ação acadêm ica ou aferidas no concurso. A m et odologia envolve o est udo bibliográf‌i co e a análise do cont ext o nacional. O est udo indica que a form ação prof‌issional inst it ucional oferece possibilidades concret as para garant ir a cidadania no acesso ao sist em a j udiciário nacional em sua plenit ude, da ent rada at é a sua saída com a plena solução do conf‌l it o e não apenas do processo.

PALAVRAS- CH AVE: Cidadania. Form ação prof‌i ssional. Magist rado. I nst it ucionalização.

ABSTRACT

This work analyzes t he crisis of t he j udiciary syst em , t he lack of cit izenship, and t he professional t raining of t he m agist rat e. The m ain obj ect ive is t o present t he idea t hat t he eff‌iciency of j urisdict ional service requires professional t raining of t he m agist rat e. Magist rat e’s educat ion for t he j ob should include m any variables, such as t he recruit m ent m odel, career int egrat ion and professional com pet ences, which are neit her developed in t he academ ic t raining nor t est ed in t he public select ion process. The m et hodology includes a bibliography st udy and analysis of t he nat ional cont ext . The st udy indicat es t hat inst it ut ionalized professional t raining provides concret e possibilit ies t o fost er cit izenship in t he access t o t he nat ional j udiciary syst em , wit h full conf‌l ict resolut ion, and not only closure of t he process.

KEYW ORDS: Cit izenship. Professional t raining. Magist rat e. I nst it ut ionalizat ion.

RESUMEN

El present e art ículo analiza la crisis del sist em a j udicial, el déf‌i cit de ciudadanía y la form ación profesional del m agist rado. El obj et ivo cent ral del est udio es present ar la idea de que la ef‌iciencia de la prest ación j urisdiccional exige t am bién la form ación profesional del m agist rado. La educación del m agist rado para el t rabaj o debe considerar m uchas variables, t ales com o el m odelo de reclut am ient o, la int egración en la carrera y las com pet encias profesionales que no son t ransm it idas en el t rayect o de la form ación académ ica

1 Dout or em Direit o ( UFSC) . Assessor da Direção da Escola Nacional de Form ação e Aperfeiçoam ent o de

Magist rados do Trabalho - ENAMAT/ TST ( Brasília/ DF) . Juiz do Trabalho Tit ular no TRT da 12a Região/ SC. Professor Tit ular do Curso de Direit o da Universidade Com unit ária.

Revist a NEJ - Elet rônica, Vol. 17 - n. 3 - p. 469- 478 / set- dez 2012

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ISSN Eletrônico 2175-0491

o evaluadas en el concurso. La m et odología abarca el est udio bibliográf‌ico y el análisis del cont ext o nacional. El est udio indica que la form ación profesional inst it ucional ofrece posibilidades concret as para garant izar la ciudadanía en el acceso al sist em a j udicial nacional en su plenit ud, desde la ent rada hast a la salida, con la plena solución del conf‌l ict o y no solam ent e del proceso.

PALABRAS CLAVE: Ciudadanía. Form ación profesional. Magist rado. I nst it ucionalización.

INTRODUÇÃO

A existência de crise no m odelo de Estado nacional contem porâneo presta- se a inúm eras análises e em cam pos m uit o variados. Nessa linha, o esgot am ent o do seu m odelo polít ico- j urídico t am bém alcança o Poder Judiciário, m ais precisam ent e na operat ividade do sist em a j udiciário disponibilizado para solucionar os conf‌l it os do cidadão, que, com o pert encent e a um a com unidade polít ica, possui expect at ivas sociais e pret ensões polít icas sobre sua efet ividade, ent endida desde o seu acesso, m as t am bém ao seu percurso e à saída do sist em a, com a respost a efet iva para o problem a levado ao Est ado. Sob essa perspect iva, a insuf‌iciência de respost a do sist em a j udiciário, ret rat ada nas suas crises int ernas, const it ui um déf‌i ce da cidadania.

Cam inhos diversos podem ser apontados para sua análise, e o presente estudo apresenta pesquisa em andam ento que pretende revelar a conexão entre a qualif‌icação dos m agistrados, com o atores centrais desse sistem a, para o resgate desse déf‌ice. A investigação funda-se na m udança paradigm ática da form ação exclusivam ente acadêm ica do candidato do concurso e, após, m agistrado investido, para a form ação prof‌issional, no âm bito da educação para o trabalho, com base nas com petências prof‌issionais m apeadas no seu conteúdo ocupacional concreto. E essa análise, particularm ente, considera a necessidade de que essa form ação seja conduzida institucionalm ente, pelos órgãos do próprio Poder, com perf‌il orgânico e sistem ático, trazendo à tona algum as de suas possibilidades, particularm ente diante das recentes alterações constitucionais e experiências institucionais.

1. AS CRISES DO SISTEMA JUDICIÁRIO NACIONAL E O DÉFICE DE CIDADANIA

A af‌i rm ação de que o Est ado de m odelo nacional passa por crise( s) nest e m om ent o hist órico não const it ui nenhum a novidade. A const at ação das insuf‌i ciências e def‌i ciências do aparat o est at al para cum prir o seu obj et ivo de at or polít ico cent ral da m odernidade t em ocupado cent enas de est udiosos e t ranscende a dim ensão m eram ent e polít ica, est endendo os debat es para os âm bit os econôm icos, sociológicos e t am bém os j urídicos, dent re out ros. Erigido na t ransição para a m odernidade, o Leviat ã hobbesiano m ost ra as rugas da idade e não esconde m ais os problem as de relacionam ent o com seus m eios- irm ãos Mercado e Sociedade.

Nesse cont ext o, de cont ornos pouco def‌i nidos e int erpret ações díspares, não causa surpresa t am pouco que o sist em a j udiciário, com o aparat o do Poder Judiciário encarregado de resolver os conf‌lit os da sociedade e m ediar at uação do próprio Est ado e seus poderes const it uídos à luz da norm a fundant e, com o def‌inido na m at riz m ont esquiana, m ost re t am bém seus sinais de esgot am ent o. Falar em “ crise do Judiciário” caiu no senso com um e est am pa as m anchet es dos j ornais, não apenas no Brasil m as em out ras part es do m undo2, suscit ando cont rovérsias sobre diversos pont os, m as not adam ent e sobre a ef‌iciência dos m ét odos de solução dos conf‌l it os em t erm os de velocidade ( a “ lent idão da Just iça” ) , o grande volum e de dem andas ( a “ enxurrada de ações” ) , o alcance de suas int ervenções ( a “ j udicialização da polít ica” ) e m esm o o cont eúdo ét icof‌i losóf‌ico de suas decisões ( a “ inj ust iça das decisões” ) . Reclam ar “ da” Just iça est á t ão corrent e quant o reclam ar “ na” Just iça, e parece ser um sint om a claro de que o sist em a j udiciário não est á ( m ais) at endendo às expect at ivas do cidadão.

2 Com o exem plo de colet ânea de diagnóst icos sobre o assunt o, ver: SANTOS, Boavent ura de Souza ( Dir.

Cient íf‌ico) ; GOMES, Conceição ( Coord) ; PEDROSO, João ( Coord.) . O Recrut am ent o e a Form ação de M agist rados: Um a propost a de renovação. 02 volum es. Observat ório Perm anent e da Just iça Port uguesa – Cent ro de Est udos Sociais. Faculdade de Econom ia – Universidade de Coim bra, Coim bra, 2001.

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Analisar as causas da insatisfação do cidadão com o Estado de m odelo nacional em term os gerais, e m esm o com os sist em as j udiciários ocident ais em t erm os específ‌i cos, t ranscende o obj et o dest e est udo. Ent ret ant o parece evident e que há não apenas um a com binação de fat ores, envolvendo os sinais m ais m arcados de um a am pla “ crise da m odernidade”, em que suas “ prom essas” de liberdade, igualdade e frat ernidade rest aram descum pridas3, m as t am bém um a int er- relação diret a com os f‌l uxos e cont raf‌l uxos de um a dem anda crescent e por m ais exercício de cidadania. Os conceit os de “ acesso à j ust iça” e de “ cidadania” ent recruzam - se em vários pont os, porque o input facilit ado ao sist em a j udiciário das faixas reprim idas ( “ pequenas” causas, por exem plo4) produz a igual crescent e expectativa de um output qualif‌i cado. Exercício de cidadania, neste contexto, não é apenas “ acessar” a Just iça5, chegando a ela e ent rando nela ( input ) com o um sist em a j udiciário, m as sim percorrer o seu it inerário procedim ent al com novos referenciais norm at ivos de ef‌i ciência at é sair dela ( out put ) com expect at ivas de result ado t am bém qualif‌i cadas6.

Nesse cont ext o, não se fala propriam ent e em “ crise”, m as sim em “ crises” do sist em a j udiciário, diagnóst icas no âm bit o do debat e nacional da “ Reform a do Judiciário”7. Em bora m uit os enfoques dist int os possam ser adot ados para sist em at izar essa problem át ica com plexa, podem - se dest acar t rês dim ensões da crise que abrangem as parcelas m ais signif‌i cat ivas desse debat e: procedim ent al, est rut ural e inst it ucional.

A dim ensão procedim ental da crise trata dos aspectos norm ativos do processo com o instrum ento de solução dos conf‌l it os8. A redução do núm ero de recursos, a dim inuição de prazos processuais, a sim plif‌i cação de it inerários post ulat órios, inst rut órios e...

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