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Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado

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Vincent
AutorRegina Cirino Alves Ferreira de Souza
Páginas265-279
265
InStaURaçãO De PROCeSSO
aDMInIStRatIvO DISCIPlInaR
POR SIGIlO PROFISSIOnal:
O CaSO DO aDvOGaDO
REGINA CIRINO ALVES FERREIRA DE SOUZA
SUMÁRIO: Considerações iniciais. 1. O sigilo profissional: do
direito ao dever. 2. Pareceres paradigmáticos do Tribunal de Ética
da OAB. Conclusões. Bibliografia.
CONSIDERAçõES INICIAIS
As manobras empreitadas por criminosos e organizações criminosas
no intuito de escamotear atos e proveito ilícito do delito, sem dúvidas,
dificultaram a atividade de órgãos investigativos e acusatórios, os quais
ainda contam com instrumentos pensados em um contexto de uma
criminalidade clássica em que era possível identificar com clareza seus
responsáveis. Tais mecanismos, que muito serviram ao sistema
persecutório brasileiro, atualmente mostram-se rudimentares ante um
contexto da denominada criminalidade econômica, cujos rastros, no
mais das vezes, são encobertos por estruturas bem orquestradas que
obstam a localização de responsáveis.

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