Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining

Autor:Danilo Kutianski Souza - Doroteu Trentini Zimiani
Cargo:Unipar, Universidade Paranaense - Unipar, Universidade Paranaense
Páginas:131-148
RESUMO

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito penal brasileiro deve ser modificada, porque o sistema não acompanha a evolução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado para a eficiência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais incumbidos do tratamento penal, confronta-se, assim, a visão garantista que tem o direito penal como instrumento... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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SOUZA, D. K.; ZIMIANI, D. T.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 131-148, jul./dez. 2018
INSERÇÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA NO DIREITO PENAL
BRASILEIRO: PLEA BARGAINING
Danilo Kutianski Souza1
Doroteu Trentini Zimiani2
SOUZA, D. K.; ZIMIANI, D. T. Inserção da justiça negociada no direito penal
brasileiro: Plea bargaining. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v.
21, n. 2, p. 131-148, jun./dez. 2018.
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito
penal brasileiro deve ser modicada, porque o sistema não acompanha a evo-
lução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado
para a eciência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais incumbidos do
tratamento penal, confronta-se, assim, a visão garantista que tem o direito penal
como instrumento de defesa social, de interesses do acusado e da vítima, bem
como de limite das interferências do Estado, na questão criminal, que asseguram
os direitos, garantias e liberdades individuais. Defende-se a aplicação da plea
bargaining, em sentido estrito, que é um sistema extraído do direito alienígena,
que consiste em uma negociação entre o ofensor e a acusação, objetivando re-
cíprocas concessões e contemplando a declaração de culpa do acusado (guilty
plea) ou a declaração dele de que não pretende contestar a acusação (plea of nolo
contendere). A última forma é aplicável no Brasil quando praticados crimes de
menor potencial ofensivo, prevendo a proposta de aplicação imediata de pena
(transação penal), disciplinada pela Lei no 9.099/95, artigo 76; e a guilty plea,
por sua vez, distingue-se por trazer a assunção da culpa por parte do ofensor,
causando responsabilidade penal e consequências extrapenais.
PALAVRAS-CHAVE: Assunção de Culpa; Despenalização; Eciência penal;
Guilty plea; Plea bargaining.
INSERTION OF NEGOTIATED JUSTICE IN BRAZILIAN CRIMINAL
LAW: PLEA BARGAINING
ABSTRACT: This study aims at showing that the status of the Brazilian criminal
law must be modied since the system does not follow the evolution of the socie-
ty. Thus, it requires the implementation of the criminal law aimed at eciency
and the functionality of the state institutions in charge of criminal treatment. It
DOI: 10.25110/rcjs.v21i2.2018.4607
1Unipar - Universidade Paranaense - danilokutianski@gmail.com
2Unipar - Universidade Paranaense - doroteuzimiani@uol.com.br
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Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 131-148, jul./dez. 2018
contrasts the guaranteed view of the criminal las a tool of social defense, of the
interests of the defendant and the victim, as well as the boundaries of the inter-
ference of the State in the criminal matter, which ensure the individual rights,
guarantees and freedoms. The study defends the application of plea bargaining,
in its strict sense, where it is a system extracted from foreign legislation, consis-
ting in the negotiation between the oending party and the accusation, aiming at
reaching reciprocal concessions and contemplating the guilty plea or a statement
from the defendant that he does not intend to challenge the plea (plea of nolo
contendere). The latter is applicable in Brazil when crimes of minor oensive
potential are practiced, with the provision of the immediate application of con-
viction (criminal transaction), as regulated by Law No. 9.099/95, article 76; and
the guilty plea, which is distinguished by presenting the assumption of guilt by
the defendant, resulting in criminal liability and extra-sentence consequences.
KEYWORD: Criminal eciency; Decriminalization; Guilty assumption; Guilty
plea; Plea bargaining.
INSERCIÓN DE LA JUSTICIA NEGOCIADA EN EL DERECHO
PENAL BRASILEÑO: PLEA BARGAINING
RESUMEN: Este trabajo ha tenido por objetivo demostrar que la situación del
derecho penal brasileño debe ser modicado, porque el sistema no acompaña la
evolución de la sociedad, siendo necesaria la implementación del derecho penal
convertido para la eciencia y para la funcionalidad de los aparatos estatales
incumbidos del tratamiento penal, confrontando, así, la visión garantista que
tiene el derecho penal como instrumento de defensa social, de intereses del
acusado y de la víctima, así como límite de las interferencias del Estado, en la
cuestión criminal, que aseguran los derechos, garantías y libertades individuales.
Se deende la aplicación de plea bargaining, en sentido estricto, que es un
sistema extraído del derecho alienígena, que consiste en una negociación entre
el ofensor y la acusación, objetivando recíprocas concesiones y contemplando
la declaración de culpa del acusado (guilty plea), o la declaración de él de que
no pretende contestar la acusación (plea of nolo contendere). La última forma es
aplicable en Brasil cuando practicados crímenes de menor potencial ofensivo,
previendo la propuesta de aplicación inmediata de pena (transacción penal),
disciplinada por la Ley nº 9.099/95, artículo 76; y la guilty plea, por su vez,
se distingue por traer la asunción de la culpa por parte del ofensor, causando
responsabilidad penal y consecuencias extrapenales.
PALABRAS CLAVE: Asunción de Culpa; Despenalización; Ecacia penal;
Guilty plea; Plea bargaining.

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