Injured/sickened workers at the Aluminum Complex at Barcarena, Para and the denial of social rights/Trabalhadores acidentados/adoecidos no Complexo do Aluminio-Barcarena (Para) e a negacao dos direitos sociais.
| Autor | Melo, Nelceli Silva |
Introducao
A elaboracao deste artigo parte da constatacao de que as condicoes de trabalho nas empresas do Complexo de Aluminio, instalado no municipio de Barcarena (PA) (1), expoem os trabalhadores a produtos quimicos e a temperaturas elevadas de ate 960oC (CASTRO, 2009). Alem disso, nas ultimas decadas, os trabalhadores vem sofrendo pressoes por parte das gerencias para o cumprimento de metas de produtividade, implicando na intensificacao da exploracao da forca de trabalho na Amazonia. Com efeito, tem-se o desgaste fisico, mental e social dos trabalhadores, que ficam predispostos a acidentes/adoecimentos causadores da "interrupcao forcada de trabalho" (LOURENCO, 2011, p. 5).
Atualmente, o Complexo do Aluminio em Barcarena (PA) e composto pelas seguintes multinacionais: 1) Hydronorte, de capital noruegues (empresas Albras e Alunorte) e 2) Empresa Alubar, de capital argentino. Cada empresa e responsavel por um tipo de atividade que dinamiza o Complexo do Aluminio: Alunorte transforma a bauxita em alumina, sendo 80% desse produto exportado, ficando apenas 20% na regiao (2). Desses 20%, apenas 10% sao beneficiados em aluminio na Albras e os outros 10% em produtos como vergalhoes e cabos pela Alubar. Essas empresas multinacionais passaram a exigir do Estado nacional um aparato de estrutura local, dando origem aos grandes projetos na Amazonia (3), controlando politica e economicamente os governos.
Nesta direcao, o Complexo do Aluminio foi uma estrategia utilizada, por certas nacoes centrais, para o enfrentamento da crise do capitalismo, instaurada nos anos 1970, atraves da busca por "outros paises para instalar parte de suas plantas industriais" (SANTIAGO, 2007, p. 50). Assim, houve uma nova partilha do mundo, ou melhor, o processo de neo colonizacao dos ultimos espacos historicos existentes para a expansao do capital. Portanto, o referido complexo e tributario da dinamica do capitalismo na Amazonia que, para Marques e Trindade (2014), fora planejado nos anos 1950, sendo levado a ferro e fogo nas decadas de 1960 e 1970, durante a Ditadura Militar. Por conta disso, especialmente na Amazonia paraense, foram implantados diversos grandes projetos, dentre os quais podem ser destacados: Trombetas, em 1960, com a exploracao da bauxita; Grande Carajas, em 1970, com a exploracao de minerio de ferro e o complexo mina-ferrovia-porto; Hidreletrica de Tucurui, em 1970; AlbrasAlunorte, em 1976, com a producao de alumina e aluminio metalico, dentre outros (NASCIMENTO, 2009).
A esse proposito, registra-se que: "Nas ultimas decadas, do seculo XXI, a expansao economica na Amazonia e crescentemente vinculada aos mercados globais, especialmente a producao de soja, carne, madeira e minerios" (RIVERO; COONEY, 2012, p. 206), dada a tendencia da reprimarizacao (4) da America Latina. As consideracoes levaram ao questionamento a respeito dos direitos sociais dos trabalhadores, os quais estao sendo negados, bem como seus principais determinantes.
Na tentativa de responder a essas questoes, foi realizada uma pesquisa empirica, cujos dados obtidos estimularam a construcao deste artigo. Esta pesquisa teve seu projeto submetido ao Comite de Etica em Pesquisa da Universidade Federal do Para (UFPA), sendo iniciada apos aprovacao e homologacao deste comite por meio do Parecer Consubstanciado no. 1.233.601 (BRASIL, 2015).
Para investigar os direitos sociais negados aos trabalhadores vitimados por acidente/adoecimento no trabalho no Complexo do Aluminio em Barcarena (PA), que e o objetivo deste trabalho, optou-se pela abordagem do tipo qualitativa, haja vista que esta possibilita o "[...] contato direto com os sujeitos da pesquisa" (MARTINELlI, 1999, p. 22) e, dessa forma, permitiu-nos conhecer as opinioes deles a respeito da situacao. Como instrumentos de coletas de dados, fez-se uso da entrevista semiestruturada, da observacao e analise documental nas fichas do Servico de Acolhimento e nos relatorios de monitoramento do Centro de Referencia Estadual em Saude do Trabalhador do Para (Cerest-PA).
Assim, a pesquisa qualitativa possibilitou ouvir 11 trabalhadores e 3 representantes das entidades politicas do ramo do aluminio no municipio de Barcarena (PA) acerca da negacao dos direitos sociais. As entrevistas ocorreram nas residencias e nas sedes das entidades representativas dos trabalhadores, sendo ambas localizadas nos municipios de Belem, Barcarena e Abaetetuba, no estado do Para. No que concerne a coleta de dados, cada sujeito da pesquisa foi consultado quanto ao interesse em participar, tendo por base o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e, com isso, assumiu-se o compromisso de nao identifica-los; por conseguinte, os nomes apresentados e referidos pelos pesquisados sao ficticios. No que se refere aos representantes dos trabalhadores, preferiu-se por nao identificar os cargos dos entrevistados, apenas as entidades, ja que sao publicas.
Em linhas gerais, a primeira etapa da pesquisa foi composta pela organizacao dos dados, conforme "[...] foram construidos e recolhidos" (WOLCOTT apud GOMES et al., 2005, p. 186). A segunda etapa constituiuse na elaboracao de estruturas de analise, sendo que o estudo partiu das seguintes categorizacoes: trabalhadores doentes com direitos sociais negados e com vinculo de trabalho; trabalhadores doentes com direitos sociais parcialmente atendidos e com vinculo de trabalho; e trabalhadores acidentados/ adoecidos com direitos sociais negados e demitidos. A partir dessas categorizacoes, buscou-se classificar o conjunto dos depoimentos ou registro de observacoes "[...] dos grupos ou por tipo de instrumento de coleta de dados" (GOMES et al, 2005, p. 190), na perspectiva de identificar e analisar quais sao os direitos sociais que estao sendo negados aos referidos trabalhadores, bem como os seus principais determinantes.
O artigo encontra-se estruturado da seguinte maneira: introducao, abordando o tema do texto; breve analise sobre as condicoes de trabalho no Complexo de Aluminio-Barcarena (PA) e sua relacao com a situacao de acidente/adoecimento dos trabalhadores; consideracoes sobre os direitos sociais, objetivando contribuir para a identificacao dos direitos que estao sendo negados aos mencionados trabalhadores; os resultados obtidos com a elaboracao deste artigo, procurando analisar a negacao dos direitos dos trabalhadores pesquisados; e, por ultimo, as consideracoes finais, com destaque para os principais determinantes da negacao dos direitos sociais.
As condicoes de trabalho no Complexo do Aluminio e os acidentes/adoecimentos dos trabalhadores
Como proposta de desenvolvimento para a Amazonia, teve-se a implantacao do Complexo do Aluminio no municipio de Barcarena (PA), que provocou o surgimento de um leque de novas relacoes sociais e mudancas ambientais e economicas, "[...] transformando, com isso, a realidade e a paisagem, ate entao, existentes" (MONTEIRO; MONTEIRO, 2009, p. 20). Em consequencia, o estado do Para apresentou, conforme dados do Anuario Brasileiro de Protecao (2014), no periodo de 2008 a 2010, os maiores indices de acidentes de trabalho e obitos registrados na industria de transformacao (5), seguidos do setor de construcao, comercio e veiculos. Segundo a Associacao Brasileira do Aluminio (ABAL, 2015), nessa cadeia produtiva, em 2010, a taxa media de frequencia de acidentes com afastamento (relacao do numero de acidentes por um milhao de horas-homem trabalhadas) foi de 2,76 contra a de 7,39 registrada no ano 2000, ou seja, houve uma importante reducao de 63% no periodo e queda de 18% com relacao a 2009, dados esses que chamam atencao ao apresentarem uma regressao intensa de 66% ao longo da ultima decada. Contudo, essa taxa pode ser maior, pois as condicoes de trabalho na mineracao sao insalubres, portanto, prejudiciais a saude dos trabalhadores. Alem disso, a subnotificacao de acidentes de trabalho tem sido recorrente no Brasil.
Segundo Para (2014), dos 340 trabalhadores acolhidos no Servico de Acolhimento do Cerest-PA, no periodo de 2008 a 2014, 8,91% (28 pessoas) pertenciam ao projeto Albras/Alunorte. No que se refere ao local de moradia destes, todos residiam em municipios do estado do Para, tais como: 50% (14), a maioria, em Barcarena; 28,58% (8) em Belem; 10,52% (3) em Abaetetuba; e 10,52 (3) em Ananindeua. Dentre esses trabalhadores, 71,42%, (20) tinham cargos de operadores, com tipificacoes diferentes, e 14,28% ocupavam outros cargos da area fim das atividades das empresas. Logo, 85,71% (24), ou seja, a maioria exercia atividades na area fim, e apenas 14,29% (4) na area meio (administrativa) das empresas. Assim, os agravos a saude dos trabalhadores que mais se destacaram foram: acidente de trabalho tipico em 60,71%, seguido de 17,85% com Lesao por Esforco Fisico Repetitivo/Doencas Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/Dort).
Ao se relacionar os agravos a saude com a ocupacao dos trabalhadores, percebeu-se que os mesmos exerciam atividades operacionais, trabalhando diretamente nos fornos e maquinas do chao de fabrica das empresas do mencionado ccomplexo. Desta forma, cabe registrar que nao existe, ainda, uma estatistica oficial a respeito do quantitativo dos acidentados e adoecidos pelo trabalho nas empresas. Por isso, a Associacao em Defesa dos Reclamantes e Vitimados por Doenca do Trabalho na Cadeia Produtiva do Aluminio e Afins no Estado do Para (ADRVDT-PA, 2015) (6) realizou um estudo, em 2015, no qual pode constatar que os sintomas e o inicio do processo de adoecimento relacionado as doencas osteomusculares ocorrem, com frequencia, nos quatro primeiros anos de trabalho.Sobre os agravos a saude dos trabalhadores, Castro (2009) coloca que as doencas e mutilacoes precoces sao decorrentes das caracteristicas das condicoes de trabalho das referidas empresas, que sao "[...] extremante agressivos (tanto fisico, como emocionalmente), os empregados, na sua maioria, nao conseguem se manter em plena capacidade produtiva a partir dos 51 anos" (CASTILHO, 2008, p. 96)...
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