Initial contributions to a legal protection of ecosystem services
| Autor | Rodrigo Kempf da Silva - Délton Winter de Carvalho |
| Cargo | Master's degree in Law from the University of Vale dos Sinos River (UNISINOS). Graduated in Law from the University of Vale dos Sinos River (UNISINOS). A lawyer. Email: rodrigokempfdasilva@gmail.com - Ph.D. in Law, University of California at Berkeley, USA. Ph.D. in Law from the University of Vale dos Sinos River (UNISINOS). Master in Law from... |
| Páginas | 87-115 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.87-115 Maio/Agosto de 2018
INITIAL CONTRIBUTIONS TO A LEGAL
PROTECTION OF ECOSYSTEM SERVICES
Rodrigo Kempf da Silva
Master’s degree in Law from the University of Vale dos Sinos River (UNISINOS). Graduated
in Law from the University of Vale dos Sinos River (UNISINOS). A lawyer.
Email: rodrigokempfdasilva@gmail. com
Délton Winter de Carvalho
Ph.D. in Law, University of California at Berkeley, USA. Ph.D. in Law from the University of
Vale dos Sinos River (UNISINOS). Master in Law from the University of Vale dos Sinos River
(UNISINOS). Professor of the Postgraduate Program in Law at the University of Vale dos Sinos
River (UNISINOS).
Email: deltonwc@via-rs. net
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1139
ABSTRACT
This article aims to analyze the main aspects of ecosystem services. From
a multidisciplinary analysis, these services will be demonstrated on the
ecological, geographic and economic scope and then demonstrate their legal
aspect. To analyze this last aspect, we will present two forms of protection
of the ecosystem services: the payment for ecosystem services and the
use of green infrastructure to mitigate environmental disasters. After, will
be shown the J. B. Ruhl’s eight principles that assist in the creation and
development of ecosystem services policies. This research was conducted
through analysis of national and international doctrine,Brazilian legislation
and judicial decisions.
Keywords: Ecosystem services; Law; Green infrastructure; Payment for
ecosystem services; Multidisciplinarity.
INITIAL CONTRIBUTIONS TO A LEGAL PROTECTION OF ECOSYSTEM SERVICES
88 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.87-115 Maio/Agosto de 2018
APORTES INICIAIS PARA UMA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS
SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos
dos serviços ecossistêmicos. A partir de uma análise multidisciplinar,
e econômico para, então, demonstrar o seu aspecto jurídico. Para
analisar este último aspecto, iremos apresentar duas formas de proteção
dos serviços ecossistêmicos: o pagamento por serviços ambientais e a
infraestrutura verde no enfrentamento de desastres ambientais. Após, serão
demonstrados os oito princípios elaborados por J. B. Ruhl que auxiliam na
criação e elaboração de políticas que preservem esses serviços. A pesquisa
foi realizada por meio de análise doutrinária nacional e internacional, de
legislação e de julgados brasileiros.
Palavras-chave: Serviços Ecossistêmicos; Direito; Infraestrutura
Verde; Pagamento por serviços ambientais; Multidisciplinaridade.
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