O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
| Autor | Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth |
| Cargo | Advogado. Mestre em Direito Público pela UNISINOS |
| Páginas | 1-12 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano X – Nº 15- Novembro2010
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO RESPOSTA SIMBÓLICA À
MACROCRIMINALIDADE
THE ENEMY CRIMINAL LAW AS A RESPONSE TO THE SYMBOLIC MACRO CRIMINALITY
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1
Sumário: Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbó lico; 2 O
direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
Resumo: Uma difusa e constante sensação de medo pode ser considerada enquanto principal
característica da sociedade globalizada. Como consequência inafastável deste forte sentimento de
insegurança, tem-se o aumento da preocupação com as novas formas de criminalidade que se apresentam
nesta realidade, notadamente as relacionadas às organizações criminosas e ao terrorismo, que fazem co m
que o Direito Penal experimente um processo de expansão, visto que é eleito pelo legislador como
instrumento privilegiado para responder eficazmente aos anseios por segurança da população. Nesse
sentido, o artigo discute a persecução penal à macrocriminalidade na sociedade c ontemporânea, buscando
demonstrar, em um primeiro momento, que o Direito Penal assume, neste contexto, um caráter
meramente simbólico, visto que é utilizado como arma política pelos poderes públicos para criar na
população em geral uma sensação de tranquilidade em face dessa criminalidade, restabelecendo , assim, a
confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê -la por meio do Direito
punitivo. Em um segundo momento, busca-se analisar o discurso teórico do Direito Penal do Inimigo
formulado pelo penalista alemão Günther Jakobs, a fim de demonstrar que dita teorização nada mais é do
que um reflexo da concepção simbólica do Direito Penal.
Palavras-chave: macrocriminalidade; direito penal; simbolismo.
Abstract: A diffuse and constant feeling of fear can be considered as the main feature of glo balized
society. As a result of this strong feeling of insecurity the concern about the new crimes presented in this
reality has been increasing, especially those related to organized crime and terro rism, which make
criminal law experience a process of expansion since it is elected by the legislature as a privileged
instrument to effectively respond to the concerns for safety of the population. In this sense, the paper
discusses the criminal prosecution to macro criminality in contemporary society, aiming to demonstrate,
at first, that the criminal law is, in this context, symbolic, since it is used as a political weapon by the
government to create on the general population a sense of security and hide t he crime effects in order to
restore confidence in the role of institutions and State capacity to combat it through law punitive. In a
second phase, it analyzes the theoretical discourse of Enemy Criminal Law formulated by the German
criminal Günther Jakobs, to demonstrate that the theory is nothing more than a reflection of the symbolic
conception of criminal law.
Key-words: macro criminality; penal Law; symbolic.
Introdução
Tornou-se senso comum no debate jurídico-penal contemporâneo a preocupação com o
enfrentamento ao s riscos representado s pelas novas formas assumidas pela criminalidad e. Os atentados
terroristas ocorridos em grandes centros urbanos nos albores deste novo século – a exemplo dos
perpetrados em Nova York em 11 de setembro de 2001 – deflagraram sinais de alerta nas política s de
segurança dos mais diversos países, suscitando a discussão sobre a capacidade dos poderes públicos em
dar respostas efetivas a esses problemas.
Neste contexto, o Direito Penal assume o centro dos debates, notadamente no que diz respeito à
necessidade de expansão do seu raio de intervenção, bem c omo da importância de se relegarem a segu ndo
1 Advogado. Mestre em Direito Público pela UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Curso de
Graduação em Direito da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail:
madwermuth@gmail.com.
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