O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
| Autor | Carlos Henrique Generoso Costa |
| Cargo | Universidade Anhanguera Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário. MS, Brasil |
| Páginas | 102-107 |
102
Ciências Jurídicas, v.19, n.2, p.102-107, 2018
O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
Carlos Henrique Generoso Costaa*
Resumo
O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas
documentais se mostra dicultosa para tal segurado. Identica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que
providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na relação processual na busca pela verdade
através das provas, sendo que tal episódio ensejará a procedência do pedido com a concessão do benefício de um salário mínimo para o segurado
especial.
Palavras-chave: Segurado Especial. Hans Georg-Gadamer. Prova Material. Testemunhas.
Abstract
The study is initiated on the special insured based on the legislation, doctrine and jurisprudence of the courts, in addition to demonstrating that the
collection of documentary evidence proves dicult for such insured. It is identied in the theory of the German Hans Georg-Gadamer the fusion of
horizons of meaning that provides the link between documentary evidence and witnesses. It brings the important role of those involved in the procedural
relationship in the search for truth through evidence, and such an episode will lead to the application being granted by granting the benet of a minimum
wage for the special insured.
Keywords: Special Insured. Hans Georg-Gadamer. Material Proof . Witnesses.
O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans
Georg-Gadamer
The Beginning of Material Proof for the Special Insured in Hans Georg-Gadamer’s Horizon of Sense
Horizons
aUniversidade Anhanguera Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário. MS, Brasil.
*E-mail. generoso.carlos@gmail.com
1 Introdução
O artigo pretendeu iniciar o conhecimento sobre o
segurado especial que atua em regime de economia familiar,
para tanto irá demonstrar, através da legislação, da doutrina
e da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais os
requisitos ensejadores de sua qualidade.
Irá demonstrar que a coleta da prova documental para
o segurado especial é a mais dicultosa, bem como para o
processo previdenciário, já que o início de prova material com
expressões que trazem a peculiar condição do segurado é de
especial importância.
Com isso, identicar na teoria do marco teórico alemão
Hans-Georg Gadamer, a partir da fusão de horizontes de
sentido, a estrutura que envolve as partes no processo na busca
pela produção da verdade envolvendo o conceito detalhado do
instituto e suas fontes na atualidade.
Aliado à complexidade dos requisitos está o início de
prova material, pois provas documentais que trazem em seu
interior expressões que conduzem as partes e o magistrado a
identicarem o segurado são, por vezes, de difícil coleta tanto
do advogado, que atende seu cliente quanto do magistrado ao
sentenciar.
Depois de realizada a busca por provas e instruído
o processo, na audiência de instrução e julgamento, é o
momento de se caracterizar a qualidade de segurado especial,
através de documentos e de testemunhas, ensejando por m a
procedência dos pedidos para aquele que labutou exposto as
condições climáticas.
Neste desdobramento processual se encontra a teoria do
alemão Hans-Georg Gadamer, que estrutura seu estudo através
da busca de um método em que se alcance a verdade, sendo
que inexistindo tal método para esta ser alcançada ocorre
através da fusão de horizontes de sentido entre os envolvidos
na relação processual, ou seja, pela comunicação das provas
documentais e testemunhais.
A fusão de horizontes de sentido entre os sujeitos que
estão envolvidos e se comunicam pela linguagem das
provas fornecerá o embasamento teórico, em que o contato
com a prova material e a busca pela verdade está atrelada à
teoria de Hans-Georg Gadamer na demonstração do Direito
Previdenciário, em juízo, exigindo dos operadores do Direito
a comunicação de horizontes de linguagem.
2 Desenvolvimento
2.1 O Segurado Especial
O conceito é bastante intricado para os juristas, já que
a legislação elenca vários requisitos norteadores para o
preenchimento da qualidade de segurado especial, em que
se pode elencar: trabalho em mútua colaboração; regime de
economia familiar; limite de terras exploradas em no máximo
quatro módulos rurais; ausência de empregados; residência na
zona rural, aglomerado rural, urbano ou próximo a ele.
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