Ingresso na Política

AutorPedro Paulo Filho
Ocupação do AutorFormado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, foi o 1º presidente da 84ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil
Páginas68-71

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Antonio Pereira Rebouças foi deputado na Assembléia Geral, de 1830 a 1833, de 1834 a 1837 e 1843 a 1847, pela Bahia e Alagoas, onde se revelou ferrenho abolicionista e obcecado constitucionalista.

Propôs, em 1837, projeto proibindo a importação de africanos. Escreveu Marcílio Teixeira de Lacerda que "o primeiro projeto sobre o elemento servil aparecido no Parlamento Brasileiro é da lavra de Antonio Rebouças que, se não era filho de intelectual de uma de nossas escolas jurídicas, foi um estudioso tão notável das matérias por elas lecionadas, que lhe foram conferidos por decreto legislativo o título e as prerrogativas de advogado".

É de crer-se que ao propor à Câmara dos Deputados, em 1843, fosse proibido aos navios mercantes receberem a bordo africanos destinados aos portos do Brasil, sem estarem munidos da competente carta de alforria, aquele lúcido espírito se deixasse levar mais pelo respeito à igualdade jurídica da espécie humana, inspirado pelos seus estudos do que pelo amor filial à raça de que descendia.

A semente libertadora não caiu em terreno estéril. Em 1.848, Eusébio de Queiroz, insigne jurista e homem de Estado, então ministro da Justiça, patrocinou no Senado o projeto que se converteu na Lei nº 1.850, que extinguiu o tráfico de escravos e considerou pirataria a sua violação.4Insurgiu-se contra a emenda que excluía os libertos dos quadros da Guarda Nacional. Repudiou-a com tal violência que o deputado Baptista Caetano, de Minas Gerais, a retirou, mas, logo em seguida, outro deputado a reapresentou: "Somente o cidadão que pode ser eleitor poderá ser nomeado oficial das Guardas Nacionais".

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Rebouças considerou a emenda uma ofensa pessoal, porque os libertos também haviam lutado na Guerra da Independência do País com a mesma bravura que os outros.

A vida de Antonio Rebouças havia mudado muito, depois dos episódios da Independência na Bahia, das acusações em Sergipe e de sua prisão.

Agora, ele era um deputado eleito para a Assembléia Nacional e membro do Conselho da Província.

Em abril de 1831, casa-se com Carolina Pinto, filha de comer-ciante de Cachoeira.

Contou Keila Grinberg que, segundo constou à época, ele teria sido forçado a interromper a lua-de-mel para reunir-se com as autoridades locais, por conta da alarmante situação decorrente da sublevação das tropas, ficando ao lado do Presidente da Província durante toda a noite, quando retornou ao lar na companhia de sua consorte.

"Seu apego à inviolabilidade da...

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