A sociedade informacional em xeque: o princípio da publicidade versus o direito à intimidade e a Lei N. 12.527/11
| Autor | Valéria Ribas do Nascimento, Márcio Schorn Rodrigues |
| Páginas | 181-195 |
A SOCIEDADE INFORMACIONAL EM XEQUE: PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE VERSUS DIREITO À INTIMIDADE E A LEI 12.527/11
Márcio Schorn Rodrigues
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Colacionou grau em DIREITO pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
em 1995. Atualmente é exercente da função de Assessor Jurídico da União junto à
Advocacia Geral da União (AGU). Como professor universitário, ministrou a
disciplina de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Santa Maria - RS
(FADISMA). Possui, ainda, experiência como advogado em diversas áreas do
Direito. E-mail: mschornr@yahoo.com.br
Valéria Ribas do Nascimento
Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS), com período de pesquisa na Universidad de Sevilla (US); Mestre em
Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em
Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Vice-coordenadora do
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM; Professora do Programa de
Pós-Graduação em Direito da UFSM; Professora Adjunta do Departamento de
Direito da UFSM. Já lecionou, também, na Faculdade de Direito de Santa Maria
(FADISMA); Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
- Santo Ângelo; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul (UNIJUÍ) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Atua
principalmente com os seguintes temas: Teoria do Estado, Direito Constitucional e
Direito Internacional. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-
Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira do Ensino do Direito
(ABEDI). Coordenadora do Núcleo do Direito Constitucional (NDC) da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa de fomento do
CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.º 07/2011. E-mail:
valribas@terra.com.br
INFORMATIONAL SOCIETY IN CHECK: THE PRINCIPLE VERSUS
THE RIGHT TO PRIVACY AND THE LAW N. °. 12.527/11
Resumo
Vive-se numa fase histórica marcada por constantes transformações
na paisagem científica, técnica, econômica, profissional, mental, dentre
outras. Tal mobilidade tem sido ditada pelo fenômeno da informação e
suas tecnologias; o que oportunizou o desenvolvimento de uma novel
realidade na qual repousa a chamada sociedade informacional ou
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 181-195, julho/dezembro de 2013.
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