Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social

AutorDesirée Cipriano Rabelo
CargoUniversidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Páginas102-115
237
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 237-250, jan./jun. 2015
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Desirée Cipriano Rabelo
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resumo: A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado
do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso
à informação pública, em especial a Lei nº 12.527/2011 e as diretrizes da PNAS sobre essa temática. Para a análise, considera a
existência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui representadas pelos conselhos) e a
sociedade. Conclui que os resultados confirmam a necessidade de promover o acesso e o compartilhamento de informações como
condição de fortalecimento do controle social democrático e ampliação dos direitos socioassistenciais.
Palavras-chave: Informação, comunicação, controle social democrático, Política de Assistência Social.
INFORMATION AND COMMUNICATION IN THE NATIONAL SOCIAL ASSISTANCE POLICY SOCIAL CONTROL
Abstract: Considering the practice of civil society representatives in the municipal councils for social assistance policy of the
Espírito Santo State (Brazil), this paper discusses the information flow among the actors who participate the Brazilian National Social
Assistance Policy (PNAS) democratic control. The reflection is based on international and constitutional principles regarding access to
public information and the PNAS recommendations about this issue. For the analyses, was considered the existence of three groups
of actors: state organizations, social control agencies (here represented by councils) and the society. The results confirm the need
to promote access and information sharing as a condition for strengthening the democratic social control and expansion of social
assistance rights.
Key words: Information, communication, democratic social control, Social Assistance Policy.
Recebido em: 14.07.2014 Aprovado em: 15.01.2015.

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