A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
| Autor | Rafael Bueno da Rosa Moreira, André Viana Custódio |
| Páginas | 178-197 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21141
ISSN 1982-0496
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
1
THE INFLUENCE OF INTERNATIONAL LAW IN PROCESS OF CHILD LABOR
ERADICATION IN BRAZIL
Rafael Bueno da Rosa Moreira
Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de
Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
(UNISC) (2014). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade
Anhanguera/UNIDERP. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade da
Região da Campanha (URCAMP - Campus Bagé).
André Viana Custódio
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Mestre e Doutor em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Permanente e
Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e
Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).
Resumo
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito
internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil,
fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento
ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas
públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se
desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o trabalho
infantil no decorrer da história, bem como evidenciar o papel
fundamental dos institutos internacionais na erradicação do trabalho
infantil no país. O problema explorado nesta pesquisa foi o de
demonstrar que somente após a internacionalização da proteção dos
direitos das crianças e dos adolescentes se conseguiu que as normas
jurídicas que protegem contra o trabalho infantil iniciassem a ser
efetivadas. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e estudo de
caso factual, utilizando-se do método dedutivo.
1
Este estudo é o resultado de pesquisas feitas junto ao Programa de Doutorado da Universid ade de
Santa Cruz do Sul-UNISC, visando o desenvolvimento de tese de doutoramento.
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018
RAFAEL BUENO DA ROSA MOREIRA / ANDRÉ VIANA CUSTÓDIO
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Palavras- chave: Trabalho infantil; Direito internacional; Crianças e
adolescentes.
Abstract
This paper aims to demonstrate the importance of international law in
processing of child labor eradication in Brazil, a point that had an
important influence on regulation and confronting of child labor in the
country. The main goal of this work was to reflect on the development of
legal rules of protection against child labor over the history, as well as
show the main role of international institutes in child labor eradication.
The problem here explored was to demonstrate that only after the
internalization of child and adolescents’ rights protection it was possible
to see the efficiency of the policies against the child labor. For this
purpose, a bibliographic, documentary and factual case study was
carried out by deductive method.
Keywords: Child and adolescents’ - Child labor - International law
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O trabalho infantil é um problema que afeta milhões de crianças e
adolescentes em todo o mundo. No Brasil, o trabalho infantil se encontra presente na
maioria dos municípios, sendo comum deparar-se com o exercício de atividades
laborais precoces no dia a dia, uma realidade que ocasiona diversos prejuízos para os
trabalhadores infantis, mas que vem diminuindo com o passar dos anos.
Este estudo trata de uma investigação científica sobre a influência do direito
internacional no processo de combate, enfrentamento e erradicação do trabalho infantil
no Brasil. Para comprovar tal influência, objetivou-se expor as transformações da
legislação nacional e internacional de combate ao trabalho infantil e de proteção de
crianças e adolescentes até o ordenamento jurídico em vigor, bem como verificar a
influência das convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste processo, que surgiu no país
somente após a ratificação destes tratados internacionais.
Como problema de pesquisa, pretendeu-se de responder: “Quais foram as
influências do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no
Brasil?”. Como metodologia, utilizou-se de técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio
de análise de livros e legislações, e método de abordagem dedutivo.
Na primeira parte estudo, foi dissertado sobre os primeiros relatos históricos de
utilização do trabalho infantil na humanidade, bem como identificar as primeiras
legislações de proteção contra o trabalho infantil no âmbito internacional, se elucidando
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