A influência da mídia no Tribunal do Júri

AutorDanilo Henrique Nunes - Rafael Catani Lima - Jonatas dos Santos Silva
CargoMestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto ? Unaerp ? Ribeirão Preto/SP. E-mail: dhnunes@hotmail.com - Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania. Professor e Coordenador do Curso de Direito e de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Fafibe em Bebedouro/SP. Advogado. ...
Páginas153-170
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.2, p. 153-170, Janeiro/Abril de 2019
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO
TRIBUNAL DO JÚRI
Danilo Henrique Nunes1
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Rafael Catani Lima2
Centro Universitário FAFIBE.
Jonatas dos Santos Silva3
Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP
Artigo recebido em: 27/01/2019
Artigo aceito em: 27/05/2019
1 Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp – Ribeirão Preto/SP.
E-mail: dhnunes@hotmail.com
2 Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania. Professor e Coordenador do
Curso de Direito e de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Fabe em Bebedouro/SP. Advogado.
E-mail: rafael.catani.adv@gmail.com
3 Graduado pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP. E-mail: jonatashet23@gmail.com
O tribunal do júri é o único instituto
judicial previsto na Constituição
Federal que conta com participação
popular, não sendo possível negar seu
papel relevante para a sociedade, já que
visa, pelo menos em tese, inclusive,
evitar o arbítrio estatal. Porém, em
razão dos anseios midiáticos, torna-se
um instituto devassado. Deste modo,
o presente artigo tem como objetivo
analisar a inuência midiática exercida
no tribunal do júri e sua relação com a
presunção de inocência, a qual, muitas
vezes, é afetada pelo uso demasiado das
fontes de informação. Com a análise
de diversos autores, o estudo trata de
ressaltar o sensacionalismo como forma
de atrair para os meios de comunicação
a atenção da população, entre eles,
os jurados. Esta pesquisa guiou-se
pelo método dedutivo, buscando
contemplar as arbitrariedades impostas
aos suspeitos, principalmente nos
crimes dolosos contra a vida, e que
são encontradas em livros, artigos
cientícos, publicações de grandes
meios de comunicação, resultando na
ponderação dos princípios da liberdade
de informação e da presunção de
inocência do acusado, buscando
assegurar ao acusado a dignidade
humana e, provisoriamente, o uso de
do instituto do desaforamento, bem
como a renúncia do respectivo tribunal
do júri pelo próprio acusado.
Palavras-chave: inuência da mídia;
tribunal do júri; decisões dos jurados.
Resumo
154 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.2, p. 153-170, Janeiro/Abril de 2019
Introdução
A mídia tem um poder imenso, tendo aqueles que asseveram que ela é o
quarto poder, ao lado dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contando
com proteção ressalvada pela Constituição Federal, em rol de garantias fundamen-
tais da pessoa humana, sendo, desse modo, clausula pétrea.
Por ser um órgão composto por variados tipos de pessoas, o tribunal do júri
é mais propício ao sensacionalismo da mídia, resultando em debates em locais pú-
blicos e que reetem em plenário de julgamento, muitas das vezes, condenando o
acusado antes mesmo que este exerça sua defesa, já que gura como um “inimigo”
da sociedade, o qual, da maneira o mais prolongada possível, deve permanecer
enclausurado.
As políticas criminais, ao lado da inuência midiática, ao transformar o sus-
peito de determinado crime em inimigo, atribuem à sociedade a sensação de dever
de castigar aquele que está sendo julgado, mesmo que este não mereça receber
qualquer tipo de punição, pois pode ser o caso de o acusado ser inocente. Isto
e Jury’s Court is the only judicial institute
foreseen in the Federal Constitution that
has popular participation, and it cannot
be denied its relevant role for society, since
it aims at least in theory to avoid state
arbitration. But due to media anxieties,
it becomes a destitute institute. us,
this article aims to analyze the media
inuence exercised in the Court of the
Jury and its relation to the presumption
of innocence, which is often aected by
the overuse of information sources. With
the analysis of several authors, the study
tries to emphasize sensationalism as a
means of attracting the attention of the
population, among them jurors, to the
media. eir research was guided by the
deductive method, seeking to contemplate
the arbitrariness imposed on the suspects,
especially in crimes against life, which
are found in books, scientic articles,
publications of major media, resulting in
the pondering of the principles of freedom
of information and of the presumption of
innocence of the accused, seeking to ensure
to the accused the human dignity and
provisionally the use of the instigation
institute, as well as the resignation of the
respective Court of the jury by the accused
himself.
Keywords: inuence of the media; jury
court; decisions of the jury.
THE INFLUENCE OF THE MEDIA IN THE
COURT OF JUSTICE
Abstract

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