A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
| Autor | Wesley de Almeida Mendes - Marco Aurélio Marques Ferreira |
| Cargo | Doutor em Administração (UFV), Viçosa/MG, Brasil - Doutor em Economia Aplicada (UFV) |
| Páginas | 131-147 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 46, p. 131-147, jan./mar., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e74639
A influência da accountability na capacidade estatal, na
alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento
socioeconômico em municípios brasileiros
The accountability influence on state capacity, allocation of public resources and socioeconomic
development in Brazilian municipalities
La influencia de la responsabilidad en la capacidad del estado, la asignación de recursos públicos y
el desarrollo socioeconómico en los municipios brasileños
Wesley de Almeida Mendes*
Doutor em Administração (UFV), Viçosa/MG, Brasil
wesleytstcerest@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-6443-2572
Marco Aurélio Marques Ferreira
Doutor em Economia Aplicada (UFV)
Professor no Departamento de Administração e Contabilidade (UFV),
Viçosa/MG, Brasil
marcoaurelio@ufv.br
https://orcid.org/0000-0002-9538-1699
Endereço do contato principal para correspondência*
Av. Peter Henry Rolfs, s. n., Campus Universitário, CEP: 36570-000, Viçosa/MG, Brasil
Resumo
O artigo teve por objetivo verificar a influência da ac countability e da capacidade estatal na alocação dos
recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade
estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability
(no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade municipal. Esta, por sua vez,
elabora o orçamento e aplica os recursos atendendo tanto a legislação fiscal, quanto a demanda social e,
assim, gera resultados positivos para a sociedade. Para tanto, foi elaborado um índice de Capacidade
Municipal a partir de uma análise fatorial e aplicado sobre a Modelagem de Equações Estruturais. Os
resultados, assim, provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos
recursos públicos.
Palavras-chave: Accountability; Capacidade Estatal; Controle
Abstract
The article aimed to verify the influence of accountability and state capacity in the allocation of public resources
and socioeconomic development in Brazilian municipalities. By adopting state capacity as an intervener in this
relationship, a system is formed in which accountability (in the general concept) and control (in a specific way)
are understood to influence municipal capacity. The latter, in turn, prepares the budget and invests the
resources in compliance with both tax legislation and social demand and, thus, generates positive results for
society. For that, a Municipal Capacity Index was elaborated from a factor analysis and applied on the
Structural Equation Modeling. The results thus prove that capacity is influenced by accountability and
influences the allocation of public resources.
Keywords: Accountability; State Capacity; Control
Resumen
El artículo tuvo como objetivo verificar la influencia de la rendición de cuentas y la capacidad estatal en la
asignación de recursos públicos y el desarrollo socioeconómico en los municipios brasileños. Al adoptar la
capacidad del estado como interviniente en esta relación, se forma un sistema en el que se entiende que la
responsabilidad (en el concepto general) y el control (de una manera específica) influyen en la capacidad
municipal. Este último, a su vez, prepara el presupuesto e invierte los recursos de conformidad con la
legislación fiscal y la demanda social y, por lo tanto, genera resultados positivos para la sociedad. Para eso,
se elaboró un Índice de capacidad municipal a partir de un análisis factorial y se aplicó en el Modelo de
A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 46, p. 131-147, jan./mar., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e74639
ecuaciones estructurales. Los resultados demuestran que la capacidad está influenciada por la rendición de
cuentas e influye en la asignación de recursos públicos.
Palabras clave: Responsabilidad; Capacidad del estado; Control
1 Introdução
Os municípios brasileiros, dotados de autonomia política e administrativa, necessitam conciliar as
demandas sociais e sua capacidade estatal. Essa conciliação visa a formulação e implementação de políticas
públicas em busca da manutenção do estado e do bem-estar da população. A fim de compreender o conceito
da capacidade estatal, diversos conceitos foram desenvolvidos (Pires & Gomide, 2016; Guillén & Capron,
2016; Rogers & Weller, 2014; Gibler & Miller, 2014), os quais tornaram fontes para o entendimento para este
estudo, consistida como um conjunto de habilidades e competências – políticas e administrativas –
necessárias à formulação de metas, à alocação de recursos, aos esforços e à implementação de ações para
o alcance dos resultados almejados.
Para tanto, como destaca Cingolani (2013), a capacidade estatal envolve elementos políticos e
burocráticos para os diversos pontos que a compõem, entre eles os aspectos legal, coercitivo e fiscal, sendo
este relacionado à capacidade de arrecadação. Nesse sentido, a capacidade estatal está atrelada ao volume
de recursos arrecadados, considerando sua necessidade para a manutenção do Estado e a implementação
de políticas públicas (Leon-Moreta, 2017).
Contudo, é importante verificar que, diante da configuração do modelo federativo brasileiro, os
municípios consistem no ente federado com menor volume de arrecadação (Baião, Cunha, & Souza, 2017).
Dessa forma, os municípios com baixa atividade econômica e de pequeno porte possuem dificuldades de
arrecadação e realização de investimentos, mesmo com os repasses dos demais entes federados (Leon-
Moreta, 2017). Essa situação amplia a limitação da capacidade estatal, uma vez que as metas fiscais
estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação vigente deverão ser condizentes com o
volume de recursos disponíveis.
Ao mesmo tempo que as metas devem ser proporcionais aos recursos disponíveis, a legislação
estabelece condições para sua aplicação. Assim, se por um lado há os esforços da capacidade estatal para
atender as demandas com foco no alcance dos resultados planejados, por outro há a necessidade de cumprir
a legislação fiscal.
Nesse sentido, a conciliação entre a capacidade estatal com a demanda social e o cumprimento da
legislação fiscal se torna complexa. As normas fiscais têm por finalidade a manutenção do equilíbrio das
contas públicas, tentando garantir, mesmo que os recursos sejam escassos e as necessidades sociais sejam
crescentes, a saúde financeira do município.
Assim, visando auxiliar essa manutenção, surgem os mecanismos de controle. Esses mecanismos
partem da abordagem da Accountability, que visa monitorar as atividades da gestão, estabelecendo condições
à capacidade estatal e à alocação dos recursos públicos.
Destaca que a accountability ocorre de diversas formas. Podem ser considerados os modelos
horizontal (com utilização de mecanismos de controle estatais, dotados de conhecimento técnico) e vertical
(com base no processo eleitoral). Além desses, há ainda o modelo social, ou societal, no qual as ações do
Estado são controladas por organismos da sociedade civil e outras entidades.
Mesmo com as diferentes formas de atuação dos mecanismos de controle, é importante entender que
suas ações devem ocorrer em conjunto. Há, por um lado, os órgãos técnicos estabelecidos, tais como poder
legislativo, tribunais de contas e ministério público, por exemplo, dotados de conhecimentos técnicos
enquanto, por outro lado, tem-se a sociedade que corresponde ao principal interessado nas ações do Estado,
sendo diretamente afetada pela sua ação ou omissão, cabendo a ela sua atuação no processo eleitoral e nos
controles sociais fora do período eleitoral, apresentando demandas e verificando a qualidade dos serviços
prestados (O'donnell, 1994).
Assim, diante do exposto, a presente pesquisa tem por objetivo verificar a influência da accountability
e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em
municípios brasileiros. Este estudo tomará os municípios de Minas Gerais como objeto, considerando a crise
econômica que ele passou durante a década de 2010, que limitou os repasses de recursos estaduais para os
municípios, bem como o grande volume de municípios presentes no estado (853), sendo que sua grande
maioria (55,92%) possui menos de 10 mil habitantes, o que pode reduzir a arrecadação municipal
Diversos estudos visaram analisar a influência da capacidade estatal na gestão pública, seja pela
implementação de políticas, seja na condução do governo (Grin et al., 2018; Souza, 2017; Asadullah & Savoia,
2018; Gomide & Pires, 2014; Gibler & Miller, 2014; Pires & Gomide, 2016). Outros visaram analisar os efeitos
da accountability sobre o desempenho da gestão pública (Brinkerhoff & Wetterberg, 2015; Sell et al., 2018;
Justice, Melitski & Smith, 2006).
Desses estudos, pôde-se notar que o desempenho da gestão pública depende da capacidade estatal
do município e da accountability, considerando a atuação dos mecanismos de controle. Assim, o presente
estudo busca avançar na literatura ao investigar como os elementos de controle da accountability se
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