Infância e Violência Intrafamiliar: Uma Abordagem Jurídica e Social

Autor:Carolina Nascimento Silva Aguiar
Ocupação do Autor:Delegada de Polícia do Estado de São Paulo
Páginas:27-52
RESUMO

O presente estudo refere-se especificamente as questões da violência praticada contra a criança e o adolescente nas suas relações intrafamiliares, bem como a toda problemática de identificação, comprovação, consequências e agravamentos promovidos por tais abusos e violações. Diante da complexidade do tema, mas sem a pretensão de esgotá-lo, a análise dos aspectos históricos, jurídicos e sociais... (ver resumo completo)

 
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infânciA e violênciA intrAfAmiliAr: umA AborDAgem
JuríDicA e SociAl
Resumo: O presente estudo refere-se especificamente as questões da
violência praticada contra a criança e o adolescente nas suas relações intrafa-
miliares, bem como a toda problemática de identificação, comprovação, con-
sequências e agravamentos promovidos por tais abusos e violações. Diante da
complexidade do tema, mas sem a pretensão de esgotá-lo, a análise dos aspec-
tos históricos, jurídicos e sociais tornou-se imperativa para a compreensão dos
pontos que envolvem a violência intrafamiliar contra a criança, ser humano
vulnerável pela peculiar condição de estar em processo de desenvolvimento.
A proteção jurídica conferida a criança encontra fundamento na Convenção
sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
Criança e do Adolescente e demais textos normativos que foram estudados
durante a pesquisa. As reflexões evidenciaram que a violência intrafamiliar
contra a criança é uma realidade contemporânea, cujo enfrentamento pres-
supõe a análise interdisciplinar e adoção de estratégias eficientes no âmbito
público e privado.
Palavras-chave: Criança. Infância. Violência intrafamiliar. Direitos da
Criança.
1 introDução
Lembranças de um tempo dedicado às brincadeiras, ao lúdico, às des-
cobertas, dão lugar a marcas, cicatrizes, traumas. Esse é o retrato da violência
praticada contra a criança. Fotografia da violência que ocorre na intimidade
do lar: a violência intrafamiliar.
A humanidade já deveria ter eliminado todas as formas de violações a
que crianças e adolescentes são submetidos. Infelizmente isso ainda não acon-
teceu e os estudos e pesquisas desenvolvidos acerca dessa temática indicam que
essa erradicação está longe de ocorrer.
O presente estudo debruçou-se sobre aspectos jurídicos e sociais alu-
sivos à violência intrafamiliar contra a criança, bem como sobre os efeitos de-
vastadores que esse tipo de violência pode provocar no desenvolvimento físico,
social e psíquico da criança.
Preliminarmente, foram tecidas algumas observações importantes
acerca do universo infantil, assim como sobre aspectos conceituais primor-
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Carolina Aguiar
diais sobre a criança, a infância e a doutrina da proteção integral que resulta do
necessário tratamento diferenciado decorrente da vulnerabilidade.
No preâmbulo da Convenção sobre os Direitos da Criança faz-se re-
ferência a criança que, em virtude de sua falta de maturidade física e mental,
necessita proteção e cuidados especiais.
A criança, por si só, é vulnerável. O pressuposto básico que desen-
cadeia essa característica decorre da idade e da condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento. Está aí o núcleo motivador do tratamento e da proteção
especiais que devem ser dispensados às crianças e adolescentes. Por outro lado,
também constitui o cerne de toda a violência a que são submetidos.
A análise de toda a problemática que envolve a violência contra a
criança passou por uma breve abordagem histórica. Evidenciou-se, nesse pon-
to, que muito embora a criança seja colocada como alvo perene de proteção e
cuidados especiais na contemporaneidade, nem sempre foi assim. Na antigui-
dade, por exemplo, as crianças eram consideradas seres inferiores.
Destarte, as diversas formas de violência intrafamiliar contra a
criança foram estudadas enquanto fenômeno social complexo, cujas ações
são caracterizadas pela violação de direitos humanos. As consequências ne-
gativas para o desenvolvimento da criança também ganharam espaço, haja
vista a relevância de tal aspecto.
O enfrentamento da questão passa ainda, em linhas gerais, pela situa-
ção da infância no Brasil para, ao final, serem tecidos alguns apontamentos
acerca da superação e transposição dessa conjuntura adversa.
2 conSiDerAçõeS PreliminAreS
O ser humano, desde o seu nascimento, necessita de cuidados espe-
ciais para sua sobrevivência. O bebê, em seus primeiros dias de vida, requer
atenção e cuidados com a alimentação e higiene em tempo integral. E mais
que isso: precisa ser tratado com carinho e compreensão em um ambiente
tranquilo e harmonioso.
O universo da criança é repleto de conquistas e descobertas. Desde o
simples ato de abrir e fechar os olhos, movimentar as mãos e pés, conquistar
o equilíbrio corporal, alimentar-se, andar, falar, comunicar-se, construir pen-
samentos e tirar suas próprias conclusões, demonstrar sentimentos, etc. Esses
poucos anos, se comparado a expectativa de vida como um todo, esse mundo
deve ser protegido não somente pela família, mas também por todos.

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