Indigenous protagonism in roraima and environment guardianship inside the são marcos indigenous land
| Autor | Serguei Aily Franco de Camargo - Edson Damas da Silveira |
| Cargo | Doctor of Aquaculture at the São Paulo State University of Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Master of Resource Conservation and Management at the São Paulo State University of Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Law Professor at Estácio Atual Faculty (Boa Vista, RR). Professor at the Post Graduation Program in Fishing Sciences in the Tropics at... |
| Páginas | 115-139 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.115-139 Maio/Agosto de 2016
ABSTRACT
This paper presents a case study about an environmental lawsuit proposed
by an indigenous citizen and signed by an indigenous lawyer aiming at
preserving the environment inside the Indigenous Land of São Marcos,
near Pacaraima city seat, at the border of the Indigenous Community of
Ouro Preto. The case is about the irregular disposal of solid waste by the
city seat inside the indigenous land and within the limits of the community
where the tuxaua author of lawsuit lives. The objective of the paper is to
check whether the judicialization of this environmental claim resulted in
the maturation of the indigenous movement pointed out by the exercise of
the full protagonism in solving problems arising from the relationship with
the Brazilian State. The methodological procedures were partially empiri-
cal, based on two years of eld observations, carried out at the commu-
nity and in several meetings at the Public Prosecution Ofce in Roraima,
workshops and assemblies with indigenous leaderships; bibliographic and
documental, based on literature and on procedural documents. Finally, it
was possible to observe the indigenous protagonism in the defense of their
interests through the judicial apparatus of the State, reinforced, in the con-
INDIGENOUS PROTAGONISM IN RORAIMA AND
ENVIRONMENT GUARDIANSHIP INSIDE THE
SÃO MARCOS INDIGENOUS LAND
Serguei Aily Franco de Camargo
Doctor of Aquaculture at the São Paulo State University of Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
Master of Resource Conservation and Management at the São Paulo
State University of Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
Law Professor at Estácio Atual Faculty (Boa Vista, RR).
Professor at the Post Graduation Program in Fishing
Sciences in the Tropics at the Federal University of Amazonas.
Email: sergueiaily@mprr.mp.br
Edson Damas da Silveira
Doctor of Economic and Social-environmental Law at the Pontical Catholic
University of Paraná (PUCPR).
Master of Anthropology at the Federal University of Pernambuco (UFPE) and
of Economic and Social Law at the Pontical Catholic University of Paraná (PUCPR).
Law Professor at Estácio Atual Faculty in the Amazon.
Professor of Indigenous Law in the Law Course at Cathedral Faculty in Boa Vista.
Public Prosecutor at the Public Prosecution Ofce of the State of Roraima.
Email: edsondamas@mprr.mp.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.671
INDIGENOUS PROTAGONISM IN RORAIMA AND ENVIRONMENT GUARDIANSHIP INSIDE THE SÃO MARCOS...
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crete case, by the nature of the indigenous land as a conservation unit and
abandonment of the government tradition of the representation guardian-
ship.
Keywords: Environmental popular lawsuit; Indigenous Land of São Mar-
cos; Indigenous protagonism; Conservation unit; Roraima.
PROTAGONISMO INDÍGENA EM RORAIMA E A TUTELA DO MEIO
AMBIENTE NA TERRA INDÍGENA SÃO MARCOS
RESUMO
Este ensaio aborda estudo de caso sobre ação popular ambiental, proposta
por cidadã indígena, subscrita por advogado índio, visando a preservação
do meio ambiente na Terra Indígena São Marcos, nas imediações da sede
municipal de Pacaraima, fronteira com a Comunidade Indígena Ouro
Preto. O caso versa sobre a disposição irregular de resíduos sólidos
provenientes da sede municipal, no interior da terra indígena e nos limites
da comunidade em que vive a tuxaua autora da ação. O objetivo do
ensaio foi vericar se a judicialização dessa demanda ambiental ensejou
o amadurecimento do movimento indígena, indicado pelo exercício do
protagonismo pleno na solução de problemas decorrentes da relação
com o Estado. Metodologicamente, a pesquisa foi parcialmente empírica,
resultado de dois anos de observações de campo, realizadas na comunidade
e em diversos atendimentos ocorridos no Ministério Público de Roraima,
reuniões e assembleias com lideranças indígenas; bibliográca e
documental, com base na literatura e documentos processuais. Ao nal,
concluiu-se pela armação do protagonismo indígena na defesa de seus
interesses por meio do aparelho judiciário do Estado, reforçado no caso
concreto, pela natureza da terra indígena como unidade de conservação e
pelo abandono da tradição estatal da tutela representação.
Palavras-chave: Ação popular ambiental; Terra Indígena São Marcos;
Protagonismo indígena; Unidade de conservação; Roraima.
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