Indenização
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 371-462 |
Page 371
SENTENÇA
......................... aforou pedido de indenização em desfavor de ......................, alegando que em .../.../..... foi vítima de acidente de trânsito na Rodovia ........................, quando conduzia veículo pertencente à ......................, em atividade profissional, e o preposto da ré, ........................, dirigia um veículo ............ de propriedade da demandada e, agindo de maneira imperita em uma curva, veio a rodar e bater de frente com o ônibus no qual estava o autor.
Acrescentou que teve diversas fraturas pelo corpo, especialmente na coluna cervical e região lombar, e mesmo após diversos tratamentos foi submetido a cirurgia, apresentando fibrose epidural, vindo a ser demitido e aposentado pela previdência social por invalidez.
Com esse quadro, pugnou pela citação da ré e acolhimento dos pedidos para condenação da demandada em indenização por danos materiais, consistente em pensão mensal vitalícia no valor da sua remuneração por ocasião do evento, isto é, R$ ......,.., bem como em indenização por danos morais, “estéticos e psíquicos”.
Inicial de f. .. com documentos – f. ...
Page 372
Citação – f. ... Resposta sob forma de contestação – f. .. com documentos – f. ..; denunciação da lide, interposta pela ré – f. .. à empresa ........................., pois existiria entre a denunciante e denunciada, cobertura securitária para o evento referido na inicial.
Alegou-se ainda como preliminar a inépcia da inicial e carência de ação por ausência de interesse processual.
Sobre o mérito alegou que não havia nexo de causalidade entre o acidente e a invalidez do autor, não podendo a conclusão da previdência social ser admitida para esse reconhecimento.
Bateu-se ainda pela ausência de ilícito civil, pois o seu preposto era devidamente habilitado e não agiu com culpa, pois chovia torrencialmente no momento do acidente e o ônibus era conduzido em baixa velocidade. Noutro flanco, sustentou que não havia a incidência de danos. Em tese alternativa pleiteou a compensação com outras verbas recebidas pelo autor, na hipótese de condenação.
Sem êxito a conciliação – f. ... Decisão saneadora de f. .. afastou as preliminares e deferiu a denunciação da lide. Citação da litisdenunciada – f. ...
Compareceu ............................ apresentando contestação – f. .., com documentos – f. .., batendo-se pelo reconhecimento de sua responsabilidade, na hipótese de procedência do pedido principal, nos limites do contrato de seguro, excluindo-se os danos morais, estéticos e psíquicos.
Em relação ao evento descrito na inicial, asseverou que sua ocorrência deriva de força maior, não atuando com culpa o preposto da ré.
Refutou ainda a densidade do salário do autor, posto que não ultrapassaria na ocasião do evento o montante de R$ ......,... Ademais, deveria ocorrer dedução do valor do seu benefício previdenciário e ainda de indenização do seguro obrigatório – DPVAT.
Rechaçou a incidência de danos morais. Infrutífera nova audiência de conciliação – f. ...
Manifestaram autor e ré – f. .. sobre a contestação da litisdenunciada. Decisão de f. .. determinou a realização de perícia. Novos documentos juntados pela ré – f. ... Documentos originários do INSS – f. .. e delegacia de polícia – f. ... Laudo pericial – f. ... Parecer do assistente técnico – f. ... Decisão de f. .. indeferiu pedido de nova perícia e designou audiência de instrução e julgamento.
Page 373
Audiência de instrução e julgamento – f. .., determinando-se no final que se oficiasse à quarta vara cível da comarca para remessa de dados de outra ação para fins de análise da conexão. Resposta – f. .. e ...
Cientes quanto à juntada, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas – f. ...
É a sinopse.
Impugnação ao valor da causa – autos n. ..............
No incidente a ré/impugnante bate-se contra o valor atribuído à causa pelo autor/impugnado, reputando-o excessivo e aleatório – f. ...
Ouvido o impugnado – f. .., bateu-se pela manutenção do valor da causa.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Afasto a incidência de conexão de ações como cogitado à f. .., pois os documentos de f. .. revelam que a indenização ali postulada pelo autor em trâmite na ...ª Vara Cível da Comarca é relativa à seguradora, que mantinha contrato com estipulante de seguro de vida em grupo, resta dizer, a Viação ...................., empregadora do autor.
Com isso, não há comunhão de objeto ou causa de pedir previstos no art. 55, CPC/2015.
Não há preliminares, cabendo a análise do mérito.
Impugnação ao valor da causa O autor/impugnado, na exordial, estabeleceu como valor da causa a cifra de R$ ......,... Note-se que o pedido diz respeito à indenização por danos materiais e morais, concebido o primeiro aspecto pelo pagamento de pensão alimentícia vitalícia ao autor, com base em remuneração de R$ ......,.., além das prestações atrasadas desde o evento.
Esse dado soma-se à perspectiva de danos morais.
Creio, com isso, que o importe de R$ ......,.. estabelecido como valor da causa, não delira da realidade fática, projetada pelo significado econômico da demanda, materializado pelos tópicos dos pedidos autorais.
Basta a realização de uma única equação alusiva aos danos materiais, trabalhando-se com a expectativa de vida do autor em 70 anos. Ocorrido o
Page 374
acidente quando tinha 45 anos, se desenham mais 25 anos, à base de R$ ......,.. por ano, totalizando somente nessa conjuntura o valor de R$ ......,... Agregam-se a esse quadro os valores alusivos a férias (abono) e gratificação natalina, bem como o arbitramento pelos pretendidos danos morais.
Assim, há compatibilidade de o valor da causa, fixado em R$ ......,.., representar a densidade econômica da demanda, não havendo motivo para sua alteração.
Rejeita-se com isso o pedido de impugnação ao valor da causa, que permanece inalterado, respondendo a ré/impugnante pelas custas processuais nessa singularidade.
LIDE PRINCIPAL
A tese autoral consiste na verificação de culpa aquiliana da ré, pela eclosão de atitude de seu preposto na condução de veículo automotor, provocando o acidente que teria levado o postulante à incapacidade laborativa.
Essa construção se liga sobremaneira ao disposto no art. 186, CC, bem assim com verificação dos cânones atinentes à circulação de veículos, conforme disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
Nominou o autor que a culpa do preposto da ré derivou de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO