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Incidência de contribuições previdenciárias sobre Hiring Bonus

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Vincent
AutorWagner Balera e Fábio Lopes Vilela Berbel
Ocupação do AutorProfessor Titular da PUC-SP/Doutor em direito previdenciário pela PUC/SP
Páginas1111-1123
1111
INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS SOBRE
HIRING BONUS
Wagner Balera1
Fábio Lopes Vilela Berbel2
Introdução e objetivo
O anacronismo do direito é inexorável. Apesar da eficácia
da nomogênese realeana, o direito não consegue acompanhar
a evolução social, sobretudo no ambiente digital. Essa ausên-
cia de aderência exige esforço na identificação de soluções
pragmáticas, principalmente diante da completude do siste-
ma jurídico.
Esse anacronismo se evidencia na classificação jurídica
das remunerações. As políticas de remuneração desenvolve-
ram-se demasiadamente, seguindo as demandas das novas
gerações e formas de trabalho. O direito não acompanhou essa
celeridade, mantendo-se estático em contexto ultrapassado.
A aderência imperfeita entre os dados sociais e os modelos
jurídicos, sem embargo, não é justificativa para a inaplicabili-
dade do direito. A completude do sistema jurídico pressupõe
1. Professor Titular da PUC/SP.
2. Doutor em direito previdenciário pela PUC/SP.

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